Cortes não foram tratados no Conselho de Ministros

O secretário de Estado Luís Marques Guedes afirmou hoje que o Governo está a trabalhar em cortes na despesa para compensar a inconstitucionalidade de normas orçamentais, mas que o assunto não foi tratado no Conselho de Ministros.

"Não é questão que tenha sido hoje tratada no Conselho de Ministros. É, no entanto, público que o Governo está a trabalhar desde o fim de semana passado nessa matéria", respondeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, depois de questionado pela comunicação social sobre quais as medidas que o Governo vai adotar para reduzir a despesa.

Interrogado se os cortes na despesa vão ter um valor total de 600 milhões de euros e se o executivo PSD/CDS-PP quer aumentar a idade de reforma, Luís Marques Guedes considerou que tem havido muitas "especulações" e não confirmou nenhuma informação.

Sem indicar nenhuma data, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros acrescentou: "Com a urgência nacional que o assunto requer, assim que o Governo possa e esteja em condições de o fazer, o Governo apresentará publicamente as suas propostas".

Segundo Marques Guedes, antes da apresentação pública das medidas adicionais de corte na despesa, o assunto será tratado com os parceiros europeus e, em Portugal, com os parceiros sociais: "O Governo a seu tempo, depois de trabalhar isso, quer com os seus parceiros europeus, quer com os parceiros sociais em Portugal, no âmbito da concertação social, fará a apresentação ao país das suas propostas".

"A seu tempo, depois de acertar, quer com os parceiros internacionais, quer com os parceiros sociais portugueses, como é obrigatório, em sede de concertação social, as coisas que tiverem de ser concertadas em sede de concertação social, o Governo anunciará", reiterou o secretário de Estado.

Numa declaração ao país, no domingo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho anunciou que o Governo vai acelerar cortes na despesa pública, em áreas como a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de quatro normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.

"A este respeito, quero dizer a todos os portugueses que o Governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações. Fazê-lo poria em causa irremediavelmente as nossas possibilidades de recuperação atempada da economia e da criação de emprego", afirmou Pedro Passos Coelho.

"Só nos resta a alternativa de acelerar e intensificar alguns aspetos da reestruturação do Estado com impacto direto na despesa pública. Mas, agora, dadas as restrições impostas pelo Tribunal Constitucional, teremos de o fazer com instrumentos de outra natureza. Para compensar o desequilíbrio agora aberto no Orçamento em 2013, teremos de pôr em prática, ainda este ano, medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas", acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.

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