Corrupção está no topo nas prioridade do MP. Governo tinha dito o terrorismo

Os objetivos estratégicos da investigação do Ministério Público, divulgados esta quarta-feira, não batem certo com os crimes que o Governo e a Assembleia da República tinham definido como prioritários.

"Corrupção e criminalidade económico financeira" está no cimo da lista de "áreas prioritárias" para a investigação, definidas pelo Ministério Público (MP), no documento "Objetivos Estratégicos - triénio 2015-2018". A seguir vem a "violência doméstica", o "cibercrime e prova digital" e, em quarto lugar, o "terrorismo". No entanto, de acordo com a Lei-Quadro da Política Criminal para o biénio 2015-2017, proposta pelo executivo e aprovada em Maio na Assembleia da República, atribui outra ordem às prioridades. Em primeiro lugar está o terrorismo, a seguir, os crimes contra a liberdade criminalidade e autodeterminação sexual, depois a violência doméstica. A corrupção surge em quinto lugar e o cibercrime em oitavo.

Este diploma é o instrumento legal que define "objetivos, prioridades e orientações de política criminal".

Para o MP "ss práticas corruptivas e a criminalidade económico-financeira atentam contra princípios fundamentais do Estado de direito, enfraquecem a credibilidade e a confiança dos cidadãos nas instituições e comprometem o desenvolvimento social e económico". Por isso, "ciente da gravidade e complexidade dos fenómenos da corrupção e da criminalidade económico-financeira, bem como das dificuldades de deteção e investigação inerentes à sua natureza e características" o MP " tem vindo a proceder a uma gradual melhoria das suas estruturas e das metodologias de intervenção,designadamente ao nível da especialização de unidades de investigação criminal, da formação dos recursos humanos, da definição dos crimes abrangidos por aqueles fenómenos criminais e da criação de parcerias com entidades externas especializadas".

Os "direitos dos trabalhadores" também estão na lista de prioridades do MP. "A crise económica e os seus efeitos no mercado de trabalho têm apelado a uma intervenção cada vez mais intensa do Ministério Público na defesa dos direitos dos trabalhadores, seja na jurisdição laboral, seja na jurisdição comercial (insolvências)", é justificado.

A lista total de áreas prioritárias do MP, além dos crimes já referidos, inclui também a recuperação de ativos, a proteção das vítimas, os direitos as crianças e jovens, os direitos dos idosos, o ambiente e urbanismo, os direitos dos consumidores, os direitos dos trabalhadores e os direitos humanos.

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