Controlo da despesa de Gaspar "é provisório"

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, garantiu hoje que o regime de controlo da despesa funcionará "num curto tempo", sendo uma "medida provisória", acreditando que o PS já estará arrependido de ter apresentado uma moção de censura.

Em entrevista à RTP, Aguiar-Branco foi questionado sobre o despacho de terça-feira assinado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar -- que proíbe os ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da segurança social de contrair nova despesa --, tendo garantido que este regime de controlo da despesa funcionará "num curto tempo".

Segundo Aguiar-Branco, esta é uma "medida cautelar, provisória e não faz sentido algum estar a ter essa dimensão de debate e discussão política, que obedece a outros interesses que não os interesses nacionais", tendo ainda rejeitado a ideia de que o Governo quer bloqueios.

O ministro defendeu que da decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado "resultou um quadro diferente" e que o Governo, perante uma "dimensão de controlo acrescido neste momento em que se está a preparar as medidas alternativas", considera escusado "entrar num campo de especulação".

"Espero que o Partido Socialista efetivamente acompanhe o grande consenso que é necessário ter neste momento. Eu julgo e acredito que o PS deseja que Portugal continue na zona euro", disse.

Sobre o principal partido da oposição, foi mais longe: "Eu acredito que neste momento, até, o Partido Socialista e António José Seguro já estarão arrependidos de ter apresentado uma moção de censura".

Aguiar-Branco deseja ainda que o PS "coloque o interesse nacional em cima de qualquer interesse particular".

Sobre o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou quatro artigos do orçamento do Estado, o social-democrata garante que o Governo respeita e vai acatar a decisão, "mas isso não impede que se discorde" da mesma, rejeitando ainda que o executivo liderado por Passos Coelho esteja a atacar aquela instância.

"É aceitável que o primeiro-ministro faça uma observação crítica e discordante da decisão do Tribunal Constitucional e que dê a conhecer aos portugueses que a realidade pós-decisão do Tribunal Constitucional é diferente da anterior", observou.

Aguiar-Branco considera que a preocupação deve ser "cumprir os objetivos" a que Portugal está vinculado para que possa "cumprir o programa de ajustamento" e restaurar a "soberania no mais curto espaço de tempo".

Sobre as críticas do ex-primeiro-ministro José Sócrates, o ministro foi perentório: "os portugueses sabem bem avaliar uma afirmação de falta de cultura democrática do comentador José Sócrates".

O governante garantiu ainda que "a meta do défice tem que ser cumprida" e que "é demagogia falar-se em mais austeridade".

O ministro referiu-se ainda à situação dos Estaleiros de Viana, tendo reiterado o esforço pessoal e "do Governo de salvaguardar o maior número de postos de trabalho" e anunciado que está para "muito breve" a apresentação da solução alternativa para a empresa.

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