"Contratos com PPP permitem descalabro completo"

Avelino Jesus, ex-membro da comissão de avaliação das PPP, é a segunda personalidade a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP

A "famosa" cláusula dos reequilíbrios financeiros incluída nos contratos celebrados entre o Estado e os privados "permite um descalabro completo nos valores que podem vir a ser apresentados no futuro" com encargos com parcerias público-privadas (PPP), afirmou hoje Manuel Avelino Jesus na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP.

Os contratos "são muito abertos, resultado de negociação entre o poder político e as empresas no terreno", justificou, o ex-membro da comissão de avaliação das parcerias público-privadas criada em Janeiro de 2011, fruto de um acordo entre o Governo de José Sócrates e o PSD, tendo em vista a aprovação do Orçamento de Estado. Características que, defendeu, podem fazer aumentar os custos com PPP em 20% a 30%, face aos atuais 15 mil milhões em encargos líquidos que estão inscritos no Por isso, defendeu, "estou convencido que se não for posto um travão à forma como as parcerias público privadas estão a funcionar, esses valores arriscam-se a ser reais".

Quanto à sua escolha como elemento da comissão, Avelino Jesus esclareceu que foi indicado pelo PSD e voltou a reafirmar que decidiu demitir-se por falta de informação. "Dada a forma como a informação estava a ser fornecida, a conta-gotas e até com algum má vontade, achei que estava posta em causa a tarefa" da comissão, que num prazo de seis meses deveria ter a análise das PPP concluída, com prioridade para o projecto do TGV, que estava pendente".

Questionado pelo deputado Fernando Serrasqueiro sobre o valor dos encargos do Estado com PPP, Avelino Jesus não quis adiantar qualquer valor, até porque, afirmou, "provavelmente nem o aparelho de Estado poderá fazer previsões com o mínimo de rigor".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG