Constituição tem aspetos de "peça de museu", diz Bagão

O conselheiro de Estado Bagão Félix afirmou hoje que a Constituição da República em alguns aspetos se tornou "uma peça de museu", defendendo que "mais cedo ou mais tarde" terá que ser revista.

"Eu pessoalmente acho que a Constituição mais tarde ou mais cedo tem que ser revista, porque se transformou numa peça de museu em alguns aspetos", disse o antigo ministro das Finanças na Madeira onde se deslocou para participar na Conferência Internacional do Funchal, organizada pelo município desta cidade, subordinada ao tema "Merecer o futuro - e agora Portugal?".

Bagão Félix salientou que a Constituição portuguesa foi "redigida grande parte em 1976", mantendo-se "inalterável" desde então em "muitos aspetos".

"Mas nesse momento não tínhamos União Europeia, não estávamos num processo de moeda única", disse, apontando que essas mudanças são suficientes para "com tranquilidade e serenidade" passar na sua revisão.

Contudo, argumentou, este não um processo "fundamental" para que sejam adotadas as "medidas no domínio da redução estrutural da despesa" que o país precisa.

Instado a pronunciar-se sobre a proposta do deputados do PSD e CDS ao Governo para aplicar a sobretaxa de 4% sobre os subsídios, Bagão Félix considerou tratar-se apenas de "um pormenor, porque o imposto final é o mesmo".

"Não há nenhuma redução fiscal, o que há é uma alteração no modo como é cobrado, em vez de ser cobrado cada mês, é concentrado num ou dois meses, nos subsídios respetivos, para umas pessoas pode ser melhor, mas no final o resultado é o mesmo", disse, resumindo ser "uma medida mais de natureza do tempo de cobrança do imposto do que propriamente do montante do imposto".

O também professor na Universidade Lusíada veio ao Funchal falar sobre "como poderá o 'estado social' sobreviver à crise".

"Quando falamos da sustentabilidade do estado social, parece que no Estado só há despesa social" e questionou: "alguém pergunta sobre a sustentabilidade das infraestruturas, do sistema de Justiça, das polícias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Porque é que só há-de se falar sobre sustentabilidade social, que é curiosamente a parte na função soberana do Estado que tem a ver com as pessoas ?", questionou.

Realçando ter "uma explicação muito prosaica" para este aspeto, Bagão Félix opinou: "É que o estado social do ponto de vista da sua 'clientela' é o que tem menos voz, ou seja onde os interesses protegidos estão menos organizados, é mais fácil discutir, eliminar, reduzir, determinado tipo de situações face a grupos que não têm voz ou têm voz muito diminuta no contexto comunicacional".

Sustentou ainda: "não devemos ter uma visão maniqueísta e puramente ideológica do Estado Social", porque este não é o "filme não é a preto e branco", sublinhando ser necessário "salvaguardar a essência do Estado social que é uma conquista civilizacional e é responsável na Europa por um grande período de paz, modificando alguns aspetos, melhorando do ponto de vista ético e de responsabilidade a própria moldura do Estado social, mas na sua essência deve manter-se".

O conselheiro mencionou que a taxa de pobreza em Portugal atualmente é de 18%, mas ascenderia a 41% se não fossem os sistemas da Segurança Social.

"Com reformas ou refundações o Estado social é uma conquista que não podemos desperdiçar", concluiu.

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