19 dezembro 2013 às 19h24
Constitucional chumba corte de pensões
O Tribunal Constitucional chumbou a lei da convergência das pensões, por unanimidade, alegando que "viola o princípio da confiança consagrado na Constituição".
O Tribunal Constitucional chumbou a lei da convergência das pensões, por unanimidade, alegando que "viola o princípio da confiança consagrado na Constituição".