Constitucional afasta Marinho e Pinto das eleições na Madeira

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu que o Partido Democrático Republicano (PDR), de Marinho e Pinto não pode candidatar-se às eleições regionais da Madeira, no próximo dia 29 deste mês.

"O TC não nos deixou concorrer", disse o eurodeputado e fundador do PDR, citado pela edição online do Diário de Notícias da Madeira. "Não nos deixou concorrer por um ato praticado pelo próprio Tribunal, que decidiu que o PDR era partido a 11 de Fevereiro, se tem decidido 12 dias antes podíamos ir às eleições", lamentou.

Criticando os juízes do TC, ao afirmar que "o sistema está feito para se reproduzir e não ser ameaçado ou perturbado o centro do poder", Marinho e Pinho acrescentou: "Também sou jurista e tive os mesmos mestres que os juizes do Constitucional e não foi isso que nos ensinaram."

"O que nos ensinaram é que a Constituição e os direitos fundamentais devem prevalecer sobre as outras leis e era esse o caso", pelo que "não vamos a eleições por capricho do legislador", argumentou o fundador do PDR.

O TC confirmou a decisão tomada pelo Tribunal da Comarca da Madeira.

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