Conselho de Finanças Públicas recusa testar programa do PS mas critica-o

Organismo liderado por Teodora Cardoso, diz que "simples políticas de estímulo à procura" já "demonstraram a sua ineficácia". É preciso atuar na oferta.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirmou hoje que não tem nem "mandato" nem "ferramentas" para analisar o programa económico do PS.

Contudo, na mesma nota pública - intitulada "Avaliação dos impactos de programas de política económica" -, o organismo liderado pela economista Teodora Cardoso fez alguns avisos que "encaixam" naquela que é a principal característica do programa económico apresentado pelo PS no documento "Uma década para Portugal": um programa que incentiva o aumento da procura interna pela diminuição de impostos e da Taxa Social Única.

Segundo o documento do CFP, é verdade - como o PS diz - que "a economia tem de crescer para resolver o problema de excesso de endividamento - em particular de endividamento externo - que defronta".

Porém, "para que esse resultado seja atingido, os setores públicos e privado têm de passar por uma grande transformação". Portanto, "simples políticas de estímulo à procura, avaliadas estritamente pelo seu impacto de curto prazo, já demonstraram a sua ineficácia: não só não garantiram o crescimento da produtividade e a competitividade da economia como, ao aumentarem o peso do endividamento, público e privado, comprometeram o seu crescimento".

Para o CFP, foi precisamente por Portugal "ter levado longe demais o estímulo orçamental à procura" que Portugal "perdeu competitividade e capacidade autónoma de financiamento da dívida, predominantemente externa".

O país só poderá retomar essa "capacidade autónoma de financiamento da dívida" quando "os credores acreditarem que a necessária transformação está em curso". "Após o tratamento de choque que já teve lugar, Portugal agora que construir sobre os resultados alcançados e, onde necessário, corrigi-los. Para isso, a política orçamental tem de atuar em paralelo com políticas de oferta". E estas - acrescenta o CFP - "têm a ver com o papel do Estado e com a regulação da economia e não só com aumentos ou reduções de impostos ou de despesas públicas".

Enfim, a "exigência desta combinação de políticas leva a que não faça sentido uma avaliação da política orçamental centrada em projeções do défice e da dívida que ignorem os efeitos sobre a economia da política fiscal ou das políticas estruturais" - sendo, ainda para mais, que "convencer os eleitores a optar por uma ou outra plataforma política é prerrogativa dos políticos".

Fazer subir no curto prazo o rendimento das famílias - para que "medidas estruturantes tenham espaço económico para vingar a médio prazo" - é de facto um dos principais objetivos, claramente assumido, do programa económico feito para o PS por um conjunto de economistas coordenados por Mário Centeno (independente, quadro do Banco de Portugal).

O programa propõe uma eliminação mais abrupta da sobretaxa do IRS (em dois anos, já não existindo em 2018) e não em três, como defende a maioria PSD/CDS no "Programa Nacional de Reformas" apresentado no Parlamento.

Também defende, como o mesmo calendário, e de forma mais acelerada do que a proposta pelo Governo, a reposição salarial na Função Pública; reduz - embora temporariamente - a taxa que os empregados pagam à Segurança Social todos os meses (Taxa Social Única) ; diminui o IVA da restauração para 13% já em 2016; cria para os trabalhadores com vencimentos muito baixos um "complemento salarial anual" que subirá as remunerações até ao nível do limiar de pobreza; aumenta o abono de família; repõe condições de acesso ao Rendimento Social de Inserção e repõe o "valor de referência" do Complemento Solidário para Idosos (5022 euros/ano).

Numa primeira leitura, o programa económico do PS aumenta a despesa pública e diminui a receita. O défice público continuará a diminuir - mas não com a intensidade que o Governo projeta. O Executivo afirma mesmo que em 2019 haverá excedente (e não défice) orçamental, de 0,2% do PIB, previsão que suscita enormes dúvidas na Comissão Europeia e no Fundo Monetário. Já as contas socialistas apontam para um défice de 0,5% em 2019.

Em contrapartida, face às previsões europeias, o PS prevê que em 2019 o PIB cresça 2,3%, enquanto a Comissão Europeia fala num valor 0,6 pontos percentuais abaixo (1,7%).

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG