Conselho de Estado: o órgão para o qual o Parlamento recusa eleger mulheres

No próximo dia 29, os deputados votam a lista das cinco personalidades que integram a quota parlamentar no Conselho de Estado. Mais uma vez, uma lista sem uma única mulher. Sempre foi assim - e continuará a ser.

O PS e o PSD já apresentaram as suas escolhas para o Conselho de Estado (CE) e o resultado é o do costume: nem uma mulher. Assim se manterá nesta legislatura uma tradição de sempre: o Parlamento não elege mulheres para o órgão de aconselhamento do Presidente da República. Não o fará agora nem nunca fez.

As que integram atualmente o CE, em grande minoria, fazem-no por inerência de funções (Maria Lúcia Amaral, por ser Provedora de Justiça) ou escolhidas na quota pessoal do Presidente da República (Leonor Beleza e Lídia Jorge). Pelo Parlamento, zero. Agora, como sempre.

Por lei, definida em 1984 a partir da revisão constitucional de 1982, o CE integra três tipos de personalidades: as que lá estão por inerência das funções de Estado que ocupam; as cinco designadas diretamente pelo Presidente da República (no período correspondente ao seu mandato); e outras cinco eleitas no Parlamento.

Com estas últimas, a eleição faz-se sempre no início de cada legislatura parlamentar. Ou seja: agora. As eleições já estão marcadas, para 29 de Abril. E o PS e o PSD já fizeram as suas escolhas. Pelos socialistas: Carlos César (reconduzido), Manuel Alegre (que regressa) e Sampaio da Nóvoa (escolha nova). Já pelo PSD, mantém-se o militante nº 1 do partido, Francisco Pinto Balsemão, e entra o ex-ministro das Finanças Miguel Cadilhe, que vai substituir Rui Rio, de saída da liderança do partido. A representação é proporcional ao peso de cada partido na AR. Assim, havendo cinco personalidades para eleger, três serão escolhidas pelo PS e duas pelo PSD.

De saída, nos eleitos do Parlamento, estão, além de Rui Rio, Domingos Abrantes (do PCP) e Francisco Louçã (Bloco de Esquerda). Abrantes e Louçã saem do CE por causa do fim da 'geringonça': estavam os dois na quota de três personalidades que cabia ao PS indicar.

Escolhendo César, Alegre e Sampaio da Nóvoa, o líder do PS, António Costa, deu uma "nega" às pressões que foram feitas pelas Mulheres Socialistas, organização do partido liderada pela deputada Elza Pais.

Recordando, precisamente, que nunca o Parlamento elegeu uma mulher para o Conselho de Estado, as Mulheres Socialista queriam que Costa escolhesse a "senhora Simplex", Maria Manuel Leitão Marques, atualmente eurodeputada.

O DN deu conta disso no início de março. "Tenho gosto que seja uma mulher, seja ela quem for", dizia então Maria Manuel Leitão Marques. "É uma mulher altamente qualificada, reconhecida que terá o nosso apoio. Não há razões que impeçam uma mulher de assumir esse cargo. Chegou o momento e a Maria Manuel Leitão Marques tem todas as condições necessárias", acrescentava Elza Pais.

António Costa não deu ouvidos a essas pretensões. O elenco dos escolhidos socialistas volta a ser cem por cento masculino. E o do PSD também.

Eleita pelo Parlamento nunca passou pelo CE nenhuma mulher mas, de resto, tanto nos cargos por inerência como nas escolhas presidenciais também poucas foram.

Nas que integram este órgão por inerência das suas funções, só mesmo Assunção Esteves (por ter sido presidente da Assembleia da República entre 2011 e 2015) e, atualmente, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Depois, há as que foram escolhidas na quota pessoal do Presidente da República. Atualmente, Leonor Beleza (ex-ministra da Saúde, presidente da Fundação Champalimaud) e Lídia Jorge (escritora). E, em tempos idos, a advogada Maria de Jesus Serra Lopes (escolhida pelo Presidente Jorge Sampaio) e a ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite (escolhida pelo Presidente Cavaco Silva).

De resto, zero. Como nunca houve mulheres a chefiar o Governo ou a presidir aos governos das regiões autónomas ou a presidir ao Tribunal Constitucional ou a ser Presidente da República (os ex-Presidentes têm assento no CE), a participação feminina mantém-se ultra reduzida. A lei das quotas abrange vários órgãos mas não os escolhidos pelo PR ou os eleitos pela AR para o Conselho de Estado - razão pela qual a presença masculina é esmagadora. Marcelo, porém, neste contexto, é exceção: indicando duas mulheres nas suas cinco escolhas, cumpre essa quota.

joao.p.henriques@dn.pt

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