Como o novo exame prévio pode atingir Pedro Nuno Santos
O "questionário prévio à integração de novos membros no Governo" contém várias perguntas desenhadas à medida dos secretários de Estado forçados a demitirem-se recentemente. Mas também remete para situações como a do ex-ministro das Infraestruturas.
Entra este sábado em vigor o despacho governamental, assinado pelo primeiro-ministro, que "estabelece um questionário prévio à integração de novos membros no governo". A primeira pessoa convidada a preenchê-lo será quem irá substituir Carla Alves na Decretaria de Estado da Agricultura. O questionário - com 36 perguntas - representa, como disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, um "mecanismo para antecipar problemas".
Pelo tipo de perguntas, percebe-se que "encaixam" nos casos mais recentes de demissões embaraçosas. Mas não só. Pedro Nuno Santos - há muito um putativo candidato à sucessão de António Costa na liderança do PS e, portanto, em vencendo, putativo candidato futuro a primeiro-ministro - poderá ser no futuro negativamente abrangido pelas questões do questionário.
Recorde-se: o agora ex-ministro é detentor de 0,5% numa empresa do pai, a Tecmacal, que celebrou contratos (ao todo, de 1,1 milhões de euros, desde 2008) com o Centro de Formação da Indústria do Calçado, uma entidade sujeita às regras da contratação pública.
Ora, uma das perguntas à pessoa convidada para governante é se "detém, ou deteve nos últimos três anos, por si ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, capital ou participação em capital em sociedades ou empresas".
Mas há mais: também se pergunta se "detém, ou deteve, nos últimos três anos, por si ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, alguma empresa ou participação em alguma empresa que tenha celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser diretamente tuteladas pela área governativa do cargo a que é proposto".
É certo que a Tecmacal, empresa industrial do setor do calçado, não opera das áreas que Pedro Nuno Santos tutelou como governante (primeiro Assuntos Parlamentares e depois Infraestruturas e Habitação). Mas se um dia for primeiro-ministro, na prática todas as áreas estarão sob sua tutela.
O questionário não tem nada de vinculativo, fornece apenas informações que permitirão aos ministros e ao primeiro-ministro avaliar se os convidados reúnem ou não condições para ir para o governo.
Por exemplo, Alexandra Reis dificilmente teria sido formalmente proposta para secretária do Tesouro se tivesse respondido à pergunta 13: "Exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades [...] em que o Estado tenha posição relevante?" e, "no caso de a resposta ser afirmativa, indicar [...] qual a causa da cessação da função, e se, por força dessa cessação, recebeu qualquer tipo de compensação".
Já Miguel Alves, secretário de Estado adjunto do PM de 16 de setembro e 10 de novembro do ano passado, e que responde como arguido na Operação Teia, sendo suspeito de prevaricação por atos enquanto presidente da Câmara de Caminha, poderia ser abrangido pela pergunta 33: "Tem conhecimento de que seja objeto de investigação criminal qualquer situação em que, direta ou indiretamente, tenha estado envolvido?"
E o mesmo teria acontecido com a demissionária secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, que, embora não sendo (que se saiba) arguida, tem, no entanto, arrestada uma conta de que é cotitular com o marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais, acusado de corrupção.
