Como o Bloco quer continuar a explorar os "casos e casinhos" do PS
Partido vai apresentar projetos de lei com o "retrato" de três situações recentes que embaraçaram os socialistas. Tudo em nome da "ética republicana".
Há um mês que ninguém se demite no Governo mas o Bloco de Esquerda parece querer continuar a manter na agenda parlamentar os sucessivos casos internos que atrapalharam o Governo, bem como o escândalo em Espinho que levou à renúncia (e prisão preventiva) do presidente da câmara, o socialista Miguel Reis.
Depois de ter proposto uma comissão parlamentar de inquérito à TAP (votada favoravelmente pelo PS) visando essencialmente a sua "tutela política" desde 2020 até aos presentes dias (ou seja: colocando na mira os ex-ministros João Leão e Pedro Nuno Santos e ainda o atual titular das Finanças, Fernando Medina), os bloquistas apresentam agora projetos de lei com "retrato", projetos esses anunciados nas jornadas parlamentares do partido que decorreram segunda e terça-feira em Aveiro e Viseu.
"O que propomos é que os titulares de cargos públicos quando saem da sua função e não voltam à sua profissão original, ou seja, têm outra carreira profissional, sejam obrigados a informar a Entidade da Transparência e esta diga se é compatível ou não a nova função com o ter desempenhado o cargo."
Temos, por exemplo, aquilo a que se pode chamar o "projeto Rita Marques" - nome da secretária de Estado do Turismo que deixou o Governo no final de novembro passado e que, passadas semanas, aceitava ser administradora de uma empresa para a qual tinha, enquanto governante, assinado benefícios fiscais. Embora depois Rita Marques tenha acabado por anunciar que afinal não ia para a empresa, o BE quer manter o caso vivo.
Catarina Martins explicou a proposta que o partido apresentará: "O que propomos é que os titulares de cargos públicos quando saem da sua função e não voltam à sua profissão original, ou seja, têm outra carreira profissional, sejam obrigados a informar a Entidade da Transparência e esta diga se é compatível ou não a nova função com o ter desempenhado o cargo." Sem referir o nome da ex-secretária de Estado, a líder do BE defendeu que "não há nenhuma limitação às pessoas voltarem à sua profissão", mas não pode ser normal "um governante tomar decisões sobre uma empresa e a seguir ser contratado pela própria empresa".
"Ninguém percebe [...] que os familiares [de governantes] não possam fazer contratos das suas empresas com o Governo [...] mas que possam candidatar-se a fundos europeus."
A outra proposta pode chamar-se "Ana Abrunhosa", o nome da ministra que, com a pasta da Coesão, tem tutela sobre fundos da UE (sendo que o seu marido, empresário, já beneficiou desses fundos).
Catarina Martins, de novo: "Ninguém percebe, muito menos quando os fundos europeus são a maior fatia de investimento que vai ter o país, que os familiares não possam fazer contratos das suas empresas com o Governo - é natural que não possam, é uma questão de transparência -, mas que possam candidatar-se a fundos europeus. Isso já aconteceu, não deve acontecer, queremos corrigir, queremos reforçar a ética republicana necessária para a credibilização da democracia."
Por último, o "projeto Miguel Reis" (socialista que, a braços com acusações de corrupção e outros crimes, renunciou à presidência da câmara de Espinho, estando agora em prisão preventiva).
O caso terá nascido de uma queixa anónima oriunda do interior da autarquia. Aqui o BE pretende uma alteração ao regime geral de proteção de denunciantes de infrações. "Há uma proteção dos denunciantes que não podem ser despedidos no prazo de dois anos. Ora os mandatos nas autarquias são de quatro anos e portanto nós precisamos de estender a proteção destes trabalhadores pelo menos o prazo do mandato", explicou a líder do BE.
Esta terça-feira, Catarina Martins juntou-se a uma concentração de professores em Viseu (mais noticiário na pág. 10), acusando o Governo de "irresponsabilidade" e "radicalidade" por não "ceder um milímetro".
