Comissão recomenda seguir contrapartidas com rigor

Os contratos de contrapartidas devem ser alvo de "acompanhamento rigoroso" e a entidade "com competência" nessa matéria deve ter "todos os meios necessários" para o fazer, recomenda a comissão parlamentar de inquérito à compra de material militar.

Essas são duas das quatro recomendações constantes do relatório preliminar da comissão, escrito e entregue esta sexta-feira pela deputada Mónica Ferro (PSD).

A comissão recomenda ainda dar "um tratamento sistematizado" aos arquivos documentais das compras militares e respetivas contrapartidas, para "colmatar lacunas passadas".

A última recomendação passa por enviar o relatório à Procuradoria-Geral da República, "para os efeitos legais convenientes".

Note-se que, segundo o relatório perliminar, "não se retirou qualquer prova ou sequer indício de cometimento de ilegalidades pelos decisores políticos e militares nos concursos analisados".

Mónica Ferro adiantou ainda que "nenhum decisor político atual ou antigo ficou por ouvir" e que "nenhuma pergunta ficou por fazer".

Os partidos podem propor alterações ao relatório preliminar até terça-feira, estando agendada a discussão do documento para o dia seguinte.

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