Comissão Europeia critica "taxinha" de Costa

Comissária Vera Jourová classifica "proliferação de taxas turísticas" como "excessiva e com efeitos negativos sobre a competitividade da indústria do turismo".

A Comissão Europeia teceu hoje críticas à taxa turística aplicada pelo município de Lisboa aos passageiros que chegam ao Aeroporto de Lisboa. Numa resposta à eurodeputada do PSD Cláudia Aguiar, à qual do DN teve acesso, o órgão executivo da União Europeia destacou que "a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade".

A entidade presidida por Jean-Claude Juncker explica que a proibição da UE "aplica-se às discriminações ostensivas em razão da nacionalidade e, salvo justificação em contrário, às formas dissimuladas de discriminação que, aplicando outros critérios de distinção, por exemplo, a residência fiscal, leva ao mesmo resultado, uma vez que são suscetíveis de afetar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem."

A comissão explica ainda que "o mesmo se aplica no domínio da fiscalidade, em que os Estados-Membros devem exercer a sua competência no respeito do direito da União." No rol de críticas a comissária europeia com o pelouro da Justiça, Consumidores e Igualdade do Género, Vera Jourová, lembra que "uma consulta aberta sobre o quadro regulamentar e administrativo para as empresas do setor do turismo, as administrações públicas e outras partes interessadas do setor do turismo na UE, identificou a proliferação de taxas turísticas, incluindo as taxas locais, como excessivas e com efeitos negativos sobre a competitividade da indústria do turismo."

O PSD aproveita esta resposta da comissão para atingir António Costa. O secretário-geral do PS já abdicou da presidência da câmara municipal de Lisboa a favor de Fernando Medina, mas a taxa turística marcou a fase final do seu mandato.

A eurodeputada do PSD diz que esta resposta da comissão demonstra que a taxa é ilegal. Cláudia Aguiar diz mesmo que "a ilegalidade da mesma obriga o Município de Lisboa a retirar este regulamento, uma vez que a forma de cobrança realizada excecionalmente pela ANA, refere-se somente a este ano".

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