Comissão de inquérito ao BES pede levantamento do sigilo bancário

Deputados pedem levantamento do sigilo à CGD, ao Novo Banco e ao Instituto de Seguros de Portugal. Novo Banco invocara sigilo bancário para recusar envio de qualquer documento.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) pediu esta segunda-feira o levantamento do sigilo bancário profissional à Caixa Geral de Depósitos (CGD), Novo Banco e Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

As entidades bancárias e o ISP, disse o presidente da comissão, Fernando Negrão, "não podem vir invocar interesse particular relativamente ao interesse geral de uma comissão de inquérito, que funciona no âmbito de um órgão de soberania".

O presidente da comissão falava depois da audição do presidente do ISP, José Almaça, o primeiro a ser ouvido no segundo dia de trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, que arrancou na segunda-feira.

Também à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) foi pedido o levantamento do segredo, para que a documentação requerida chegue aos deputados.

Tais pedidos, declarou Negrão, não são "nenhuma inovação", até porque "já na comissão de inquérito do BPN isso foi feito".

O Novo Banco, por exemplo, recusara liminarmente enviar qualquer documento à comissão parlamentar de inquérito ao caso BES, invocando sigilo bancário.

Informação confidencial divulgada no site do Parlamento

Além desse pedido de levantamento do sigilo bancário, Fernando Negrão propôs que as documentação que chegue às mãos dos deputados seja disponibilizada no site do Parlamento. Os deputados consentiram e a decisão será válida até mesmo para os ficheiros que tenham selo de confidencialidade.

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