Comissão aprova audição de Miguel Horta e Costa

A comissão parlamentar de inquérito à aquisição de equipamento militar aprovou esta quinta-feira por unanimidade a audição de Miguel Horta e Costa, remetendo para próxima reunião uma decisão sobre o pedido de Henrique Neto para depor.

A audição de Miguel Horta e Costa na comissão de inquérito tinha sido requerida pelos grupos parlamentares do PS e do BE, depois do nome do consultor da Escom, antiga empresa do Grupo Espírito Santos (GES), entretanto comprada pela Sonangol, ter sido referido esta semana durante os depoimentos de responsáveis daquela empresa.

A ESCOM, cuja atividade se centra em Angola, sobretudo no imobiliário e na exploração de diamantes, entre outros ramos, foi consultora do German Submarine Consorcium, ao qual o Estado português adjudicou, em 2004, o concurso para dois navios submergíveis, cujo primeiro viria a ser entregue em 2010, com custos superiores a 800 milhões de euros, mas com contrapartidas previstas, pelo menos, de 100%.

Igualmente por unanimidade, foram aprovadas as audições de Bernardo Carnall, antigo secretário-geral do ministério da Defesa, e do comandante Gil Correia Figueira, representante em Portugal na Man Ferrostaal entre 1983 e 2005.

Na reunião da manhã desta quinta-feira da comissão de inquérito, os deputados decidiram também insistir nos pedidos de audição dos advogados Bernardo Ayala e José Miguel Júdice.

Bernardo Ayala, um dos advogados que representou o Estado português no negócio dos submarinos, tinha manifestado a sua disponibilidade para depor na comissão de inquérito, mas a Ordem dos Advogados não autorizou a dispensa da obrigação de sigilo profissional.

José Miguel Júdice, por seu lado, remeteu recentemente uma carta à comissão de inquérito onde informa que não tenciona pedir autorização de dispensa da obrigação de sigilo profissional à Ordem dos Advogados para depor na comissão de inquérito.

"Vamos informá-los que não prescindimos dos seus depoimentos", afirmou o presidente da comissão de inquérito, o deputado do CDS-PP, Telmo Correia.

Os deputados da comissão de inquérito decidiram ainda solicitar esclarecimentos à Ordem dos Advogados sobre os fundamentos da decisão de não autorizar a dispensa da obrigação de sigilo profissional por parte de Bernardo Ayala e enviar um ofício à presidente da Assembleia da República para que o tema das 'recusas' a audições em comissões de inquérito seja abordado na conferência de líderes.

Quanto às audições dos responsáveis do consórcio alemão que vendeu dois submarinos ao Estado português, e perante a carta enviada por um dos seus advogados de que não estavam disponíveis para depor, escusando-se na condição de arguidos e no facto de não residirem em Portugal, os deputados da comissão de inquérito decidiram "conformar-se" com a recusa, admitindo que seria muito complicado 'obrigar' cidadãos estrangeiros a deslocar-se à comissão.

Quanto ao pedido do empresário e antigo deputado socialista Henrique Neto para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à aquisição de equipamentos militares, por se ter sentido "insultado" por "declarações imponderadas" aí proferidas pelos ex-ministros Luís Amado e Santos Pereira, só será tomada uma decisão na próxima reunião da comissão.

Há alguns anos, a Ibermoldes foi uma das empresas que se queixou da falta de cumprimento das contrapartidas que decorrem dos contratos com os consórcios que venderam equipamento militar ao Estado português.

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