Coito Pita diz que Constituição da República é "lixo"

O deputado do PSD-Madeira Coito Pita disse hoje na Assembleia Legislativa da Madeira que a Constituição da República Portuguesa "é lixo".

No debate parlamentar sobre a proposta do PSD-M para a realização de uma revisão constitucional sobre as autonomias regionais, Coito Pita confessou que nunca pensou dizer o que ia declarar na sessão: "Por mais que custe afirmá-lo, e às vezes temos de ser duros nas palavras para nos ouvirem, a nossa Constituição é lixo, nada vale, basta pensarmos na força da 'troika' que a empacotou e nada podemos fazer".

"Foi preciso chegarmos a esta crise para nos interrogarmos sobre tudo, foi preciso sentirmos na pele as dificuldades para questionarmos da validade e aplicabilidade de uma lei que é letra morta, que nada vale, perante a realidade", acrescentou.

Lembrou que "a revolução de 1974 trouxe a democracia e a liberdade, mas também prometeu a terra prometida, que, aliada à irresponsabilidade e à politização de tudo, rebentou com o país".

Chamou a atenção que "o povo não é governo, não é banqueiro, não foi ideólogo das Parcerias Público Privadas, nem foi ou é engenheiro financeiro, não recebe reformas milionárias, mas tem de pagar tudo o que de mal e de forma incompetente foi feito neste país por irresponsáveis, imunes e impunes".

"A Madeira não pode ficar impávida e serena perante esta situação, com o que se assiste diariamente e sem a necessária articulação, compreensão e resolução dos problemas insulares, ultraperiféricos, próprios das ilhas dos Açores e da Madeira", observou.

"Esta é a altura ideal para debatermos e acordarmos uma revisão constitucional respeitante às regiões autónomas, por nos encontrarmos a meio da legislatura, e haver a necessidade de serem estabelecidas novas regras de acordo com a experiência adquirida e aos novos tempos", disse.

Coito Pita defendeu, assim, "uma clarificação" da capacidade legislativa da Assembleia Regional, a extinção do cargo de Representante da República, uma nova lei eleitoral estabelecendo uma redução do número de deputados, uma nova lei orgânica que altere o sistema de apoio financeiro aos partidos e aos grupos parlamentares, um novo estatuo de deputados equiparando-o aos da Assembleia da República.

Defendeu ser obrigação do PSD-M apresentar uma Revisão Constitucional para "criar um sistema mais operacional e funcional".

"Reformar o sistema, pô-lo a funcionar para o bem da Região ou, então, dizer que se é assim que querem, de uma máscara, então deixemos de brincar ao Carnaval, que fiquem com as competências e serviços, que nos governem de lá, ou, então, que voltemos aos idos de 1974/1976 e que acabemos com o processo de independência", concluiu.

Caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto de resolução do PSD-M, os deputados sociais-democratas madeirenses na Assembleia da República irão desencadear o processo de revisão constitucional.

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG