Cobertura eleitoral: PS e PSD recuam e falam em documento de trabalho. BE diz que projeto já morreu

Alteração à legislação sobre cobertura eleitoral leva PS a negar tratar-se de um "visto prévio". Três partidos proponentes dizem tratar-se de versão preliminar. Abreu Amorim sugere que ideia foi do PS

O que torto nasce, tarde ou nunca se endireita e o projeto de lei que "define os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e dos referendos regionais" parece seguir este provérbio. Conhecida a vontade do PSD, PS e CDS em estabelecerem um visto prévio à previsão da cobertura da campanha feita pelos órgãos de comunicação social, os três partidos travam agora essa intenção.

Os socialistas foram os únicos a assumir a defesa do documento, mas recuando e falando numa proposta que está em discussão, de um texto que o Bloco de Esquerda já sentenciou à morte. O PSD veio negar qualquer intenção de "limitar a liberdade jornalística", dando a entender que a proposta teria tido origem na bancada do PS. E o CDS reagiu por escrito para falar também numa versão em aberto.

Entre os deputados das três bancadas o incómodo é generalizado mas a maioria e PS escudam-se agora na fuga de informação de um projeto ainda por fechar, apurou o DN. "A proposta ainda não entrou. Há uma reflexão em curso. A ideia é haver uma proposta para resolução de um problema que foi identificado. Nunca esteve em cima da mesa um visto prévio. O modelo que foi debatido já existe noutros países e que tem a ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão de comunicação social que só pode ser avaliado por ele", justificou Inês de Medeiros, no Parlamento.

Também Carlos Abreu Amorim negou "veementemente" que o PSD quisesse "tanto no presente, como no futuro, limitar a liberdade jornalística". Numa declaração de um minuto e meio em que se recusou a responder a mais perguntas, o deputado social-democrata notou que existe uma proposta do PSD e do CDS que "é conhecida e que é pública há mais de um ano", deixando implícita a sugestão que foram os socialistas a avançar com a ideia de um visto prévio à cobertura eleitoral. "Recebemos contributos de outros partidos", no debate da especialidade dessa proposta, apontou.

Abreu Amorim sugeriu ainda que não há versão fechada do documento e que os jornalistas terão tido a uma das várias versões. "Nesses contributos que recebemos e no documento de trabalho que está neste momento a ser feito muita coisa surgiu, para além do documento que os senhores jornalistas têm na sua posse." E rematou: "Não há qualquer documento apresentado, não há qualquer proposta formalizada."

Antes, Inês de Medeiros, que esteve envolvida na negociação pelo PS, notou que "isto", o diploma em causa, "só será apresentado se houver uma versão consensual". E acrescentou: "Isto partia de um trabalho de especialidade de uma proposta já existente na primeira comissão (parlamentar), apresentada pelo PSD. Não depende de nós. Também depende de os outros partidos quererem ou não avançar."

Para a deputada, "nunca o PS poderia estar envolvido em qualquer proposta que significasse uma limitação à liberdade editorial dos órgãos de comunicação social. O plano não tem de ser avalizado. É apenas um dever de comunicação apenas para que órgãos possam ser avaliados em função da sua própria estratégia", disse, referindo-se às coimas previstas até 50 mil euros.

Pelo Bloco de Esquerda, José Soeiro apontou que "morreu hoje" [esta sexta-feira] este projeto. "O processo que lhe deu origem foi errado", disse. Para logo acrescentar: "Precisamos de encontrar soluções que não sejam burocráticas", deixando palavras críticas à metodologia seguida pelos três partidos. "Isto não pode ser resolvido em circuito fechado pelo PSD, PS e CDS."

Já o PCP reafirmou o que já tinha dito na quinta-feira. "Se for apresentado o projeto-lei", a bancada comunista "votará contra ele". Para António Filipe, o que está em causa "não é uma questão de minudências ou pormenores". O deputado comunista disse que a bancada recebeu aquele documento, mas desconhecia se tratava de uma versão final.

Nos corredores do Parlamento, o CDS ficou em silêncio. Telmo Correia, deputado centrista envolvido no projeto, não esteve toda a manhã nos trabalhos parlamentares. O partido tomaria posição, mais tarde, em comunicado assinado pelo porta-voz centrista, Filipe Lobo d'Ávila. "Para o CDS não há nenhum projeto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais", apontou.

[atualizado com a posição do PSD e PCP; nova atualização com a posição do CDS, divulgada em comunicado]

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