Coadoção sem problemas de constitucionalidade

O constitucionalista Vital Moreira afirmou hoje, em Barcelos, que não vê "problema de constitucionalidade" no projeto de lei da coadoção, sublinhando que se trata de uma matéria de "liberdade do legislador".

"É uma questão fundamental de decisão, de liberdade do legislador, não creio que haja problema de constitucionalidade", disse Vital Moreira à Lusa.

Falando à margem das comemorações do Dia do Advogado, Vital Moreira lembrou que a questão da eventual inconstitucionalidade já se tinha posto a propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"Sempre defendi que não havia inconstitucionalidade nenhuma, como o Tribunal Constitucional veio depois a definir", acrescentou.

O parlamento aprovou na sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei, apresentado por vários deputados do Partido Socialista, para que os homossexuais possam coadotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.

O também constitucionalista Gomes Canotilho confessou que não tem "grandes opiniões" sobre a eventual inconstitucionalidade do projeto de lei, sublinhando apenas que as pessoas "têm o direito de escolher os seus caminhos", desde que o façam sem "infrações à ordem pública nem aos princípios fundamentais".

"Ao ver alguns filmes que eu vi relativamente a esta problemática, não vale a pena exagerar num discurso de maldades e bondades", acrescentou.

Confessou que, nas discussões familiares que tem sobre o tema, as suas objeções são "criticadas por filha e mulher", para vincar que se trata de uma questão que merece ser encarada "sem preconceitos e sem dogmas".

"Mas não sou eu que iria pôr a questão da inconstitucionalidade", rematou o constitucionalista.

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