Chumbos do TC podem pôr em risco regresso aos mercados

O presidente da Comissão Europeia afirmou hoje nunca ter criticado o Tribunal Constitucional mas apenas salientado eventuais "implicações" das suas decisões, reiterando que um "chumbo" das "principais medidas orçamentais" pode pôr em risco o regresso de Portugal aos mercados.

A posição de José Manuel Durão Barroso foi assumida em Bruxelas durante uma conferência de imprensa, ao lado do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final de um encontro entre o Governo português e o colégio de comissários.

"Nunca a Comissão Europeia ou eu próprio criticámos o Tribunal Constitucional, tenho o maior respeito por todos os órgãos de soberania portugueses, incluindo o Tribunal Constitucional, aliás, pessoalmente, como sabem, nunca me ouviram criticar qualquer tribunal", afirmou o chefe do executivo comunitário.

Barroso sublinhou respeitar "estritamente o princípio da separação de poderes" e que pessoalmente "sempre" se absteve de criticar decisões de tribunais: "Não é agora que vou mudar".

"Repito, a Comissão Europeia nunca criticou o Tribunal Constitucional, a Comissão Europeia reconhece ao Tribunal Constitucional português, como ao de qualquer país, o direito, mais, o dever de verificar se as normas adotadas pela Assembleia da República em Portugal ou nos parlamentos de outros países são ou não compatíveis com a respetiva Constituição, quero que fique bem claro que nunca houve qualquer crítica", reforçou.

Segundo Durão Barroso, "o que a Comissão Europeia tem o dever de fazer, isso sim, é salientar aquelas que podem ser as implicações de determinadas decisões".

"A nível técnico, a missão que se deslocou a Portugal considerou (...) que se forem consideradas inconstitucionais as principais medidas que a Assembleia da República vai aprovar então isso poderá sem dúvida colocar em causa o regresso de Portugal aos mercados na data prevista, isto é para nós uma evidência. Porquê? Porque nesse caso Portugal tem de substituir essas medidas por outras medidas, medidas provavelmente mais gravosas e que provavelmente terão um efeito mais negativo em termos de crescimento e emprego", referiu.

Barroso acrescentou que "essa é a análise unânime da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional e também dos países da zona euro".

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