Chega abandona plenário e lei dos estrangeiros aprovada sem votos contra

Último debate antes das férias ficou marcado por (mais) um episódio de tensão entre Ventura e Santos Silva. Chega fala em "censura"; PSD e IL unem-se e falam em processo "apressado".

Foi com o Chega ausente da votação, a esquerda a recriar a geringonça e a direita (e o PAN) a absterem-se que a nova lei dos estrangeiros foi aprovada no Parlamento, num debate marcado pelo confronto entre a bancada do Chega e Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, depois de André Ventura ter feito uma intervenção.

Nas palavras de Ventura, ao aprovar o novo regime jurídico para estrangeiros o Governo quer que os imigrantes "venham de qualquer maneira" e acusou o Executivo de não dar prioridade aos "portugueses que trabalharam toda a vida e que sustentam o país", chegando mesmo a dizer que os imigrantes que vêm para Portugal não são iguais aos portugueses na diáspora internacional, o que motivou protestos de vários deputados.

Na sequência desta afirmação, Augusto Santos Silva interveio, apontando baterias a Ventura: "Devo dizer que como presidente da Assembleia da República de Portugal considero que Portugal deve muito, mas mesmo muito aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham e contribuem para a nossa Segurança Social", afirmou, arrancando aplausos de várias bancadas - à exceção da do Chega, que ripostou pela voz de Ventura, dizendo que, na qualidade de presidente do Parlamento, Santos Silva devia "abster-se de fazer comentários" sobre intervenções feitas pelos deputados e acusando-o de ser parcial nas funções que exerce.

Após o bate-boca entre Santos Silva e Chega, o partido de Ventura abandonou o plenário, com a assessoria a informar, momentos mais tarde, que os deputados não iriam voltar àquele que foi o último debate antes das férias parlamentares. Com isto, o Chega acabou mesmo por faltar à votação de um diploma que apresentou.

Em declarações após o final do debate, André Ventura afirmou que "há uma maioria absoluta e um presidente da Assembleia da República refém dessa maioria" e acusou: "[Augusto Santos Silva] só implica com o Chega."

No passado domingo, o líder do Chega já tinha anunciado que o partido irá apresentar uma moção de censura a Augusto Santos Silva, que vai ser discutida em setembro (após o fim das férias parlamentares). Esta quinta-feira, Ventura explicou que "é uma recomendação a um órgão de soberania que censure o presidente" e o Parlamento, explicou, "vota livremente se quer ou não censurar".

Lei pretende agilizar processos

Mas, para lá da polémica, o que defende a lei aprovada esta quinta-feira e quais os objetivos? No fundo, ao aprovar esta nova lei, o Governo pretende, acima de tudo, agilizar processos. Isto porque, segundo o disposto no diploma, vai passar a ser mais fácil a imigrantes vindos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entrar, permanecer e sair de território nacional.

Ao mesmo tempo, é ainda previsto que seja criado um título que permita a entrada de pessoas em Portugal que procurem trabalho, válido por um período máximo de seis meses, agilizando assim processos e tornando mais fáceis situações como o trabalho remoto.

PSD e IL falam em aprovação "apressada"

Nos outros partidos à direita (que se abstiveram na votação), as críticas à aprovação do diploma chegaram pela voz do PSD e da Iniciativa Liberal.

Para a deputada social-democrata Sara Madruga da Costa, há "aspetos importantes no diploma" mas há outros que "merecem muitas dúvidas", como o acompanhamento de menores, e, na ótica do PSD, fica por esclarecer quem vai efetuar a fiscalização do documento. Por sua vez, a deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal (IL) censurou "o processo legislativo apressado", dizendo, no entanto, que o partido é favorável a iniciativas que "favoreçam a migração regulada e promovam o desenvolvimento do país".

Outros episódios de tensão entre Chega e Santos Silva

"Não há atribuições coletivas de culpa"
A 8 de abril, no Parlamento, enquanto André Ventura fazia generalizações sobre a comunidade cigana, Santos Silva interrompeu-o referindo que "não há atribuições coletivas de culpa em Portugal", pedindo-lhe depois que continuasse a intervenção "mas respeitando este princípio".

Santos Silva recusa discutir pena de morte
A 29 de junho, Santos Silva decidiu não admitir o projeto de lei do Chega sobre prisão perpétua por considerar que "viola flagrantemente" os princípios da Constituição. Ventura reagiu dizendo que a rejeição do diploma era "má prática política" que não dignifica a Assembleia.

Chega apresenta moção de censura
No passado domingo (dia 17), o Chega anunciou que vai entregar um projeto de resolução para condenar o comportamento de Augusto Santos Silva por entender que o presidente do Parlamento não é imparcial nem isento no seu cargo, considerando que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros violou os seus direitos.

rui.godinho@dn.pt

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