CGTP vai pedir fiscalização da constitucionalidade

A CGTP vai pedir reunião a todos os grupos parlamentares para lhes solicitar que enviem para o Tribunal Constitucional o novo diploma do Código do Trabalho hoje promulgado pelo Presidente da República.

"Vamos pedir de imediato reuniões a todos os grupos parlamentares para lhes apresentar as inconstitucionalidades que detetámos no diploma e vamos apelar para que tomem a iniciativa de solicitar a fiscalização deste diploma ao Tribunal Constitucional", afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

A Central Sindical tinha enviado recentemente um documento ao Presidente da República no qual referia alegadas inconstitucionalidades da proposta de lei de revisão do Código do Trabalho. O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que "a partir de agora" se "assegure" a estabilidade legislativa "com vista" à "recuperação" do investimento, criação de emprego e relançamento "sustentado" da economia.

O presente diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis dos deputados do PSD e do CDS-PP e com a abstenção dos deputados do PS, tendo votado contra apenas 15 por cento dos deputados.

As alterações à legislação laboral, que constam do diploma agora promulgado por Cavaco Silva, resultam dos compromissos plasmados no memorando de entendimento assinado entre Portugal e a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) e decorrem igualmente do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado a 18 de janeiro de 2012 entre o Governo português e os parceiros sociais, à exceção da CGTP.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG