CDU alerta para falta de subsídios nas freguesias
O comunista Carlos Sá alertou esta sexta-feira para a possibilidade de a União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ficar sem os subsídios da segurança social que permitem suportar diversos serviços de apoio a crianças e idosos.
"Com base numa lei do financiamento local de 2007, aparece agora a ameaça da segurança social de cortar esses subsídios às juntas, impondo a transferências das equipas para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)", descreveu em conferência de imprensa o comunista Carlos Sá.
A hipótese de alterações na "transferência de 800 a 900 mil euros anuais para estas valências" vai estar hoje em discussão numa Assembleia de Freguesia extraordinária e o eleito da CDU destaca estarem em causa "80 a 90 funcionários" e cinco creches, sete Atividades de Tempos Livres (ATL), três centros de convívio e um serviço de apoio domiciliário.
"Só uma das creches tem 50 crianças. São 50 famílias que não sabem como é que isto vai funcionar", vincou, assegurando que a situação "criou alarme nos pais e nos funcionários" da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Miragaia, Sé, S. Nicolau e Vitória.
Carlos Sá admitiu que a hipótese do fim destas valências tem sido referida "desde 2007", mas que só "no fim do ano passado a segurança social começou a impor prazos".
"Já foram criados impedimentos para receber inscrições de crianças no próximo ano letivo, entretanto já aceitam. Parecem faltar aqui muitos dados", observou o comunista, frisando que "estes equipamentos foram criados no fim da década de 70 e na década de 80 por executivos do PS ou do PSD/CDS".
"A manutenção destas valências sempre foi pacífica", sublinhou, esclarecendo que a situação "afeta principalmente a cidade do Porto, onde quem assumiu estes serviços foram as juntas".
Carlos Sá admite que recorrer ao Provedor de Justiça "pode ser uma solução" mas sustenta que "há outras maneiras de resolver o problema".
"Mudem a lei, arranjem outro tipo de acordo, mas ponham isto a funcionar", defendeu, no fim de reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte e com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
O vereador da CDU na Câmara do Porto lembrou que, na reunião do executivo de 01 de julho, a maioria camarária reconheceu que, perante o impasse do Governo sobre a aplicação do regime das 35 horas de trabalho semanais, terá de tomar uma "decisão política"
"Já passaram 15 dias. Queremos que o acordo seja assinado e que não seja a Câmara do Porto a ficar isolada nisto. O Porto tem um acordo assinado, é hora de o cumprir", vincou Pedro Carvalho.
O comunista referiu ainda a existência de "90 pedidos de reingresso [na Câmara] de trabalhadores transferidos" para uma das empresas de concessão de limpeza, defendendo que este processo deve ser acompanhado de uma "avaliação da concessão".
"Existem todas as razões para denunciar a concessão de limpeza. Não pode acontecer é que lhe esteja destinado 5% do orçamento municipal", afirmou.
