CDS quer repor 1.º de Dezembro em 2016. PSD empurra decisão para 2017

Debate parlamentar sobre os feriados civis e religiosos suspensos deixa a nu diferença de posições na maioria. Diplomas do PS, PCP, BE, PEV e de Ribeiro e Castro vão ser chumbados.

"Defendemos que a reavaliação obrigatória da suspensão dos feriados - a ocorrer por lei até 2017 - aconteça em 2016. Antecipamos um ano." Foi desta forma que o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, vincou esta quinta-feira a diferença de posições na maioria em relação à reposição dos feriados suspensos desde 2013.

O dirigente centrista foi taxativo em relação ao 1.º de Dezembro, cujo regresso como feriado defende já para 2016, mesmo que isso signifique também, segundo a regra da "paridade", a restituição de um feriado religioso.

O PSD, pela voz do deputado Pedro Roque, voltou a empurrar para 2017 a reavaliação da medida inscrita no Código do Trabalho e acordada, por cinco anos, com a Santa Sé. Entre as várias acusações de "demagogia" e "populismo" à oposição - toda a esquerda apresentou projetos de lei sobre este tema, tal como o centrista Ribeiro e Castro -, a dessintonia com o parceiro de coligação. "Em 2017 será missão do governo abordar esta matéria na concertação social e com a Santa Sé", afirmou Pedro Roque, que insistiu na "simetria" entre os feriados civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro) e os religiosos (Corpo de Deus, feriado móvel, e Todos os Santos, a 1 de novembro).

Pela oposição, destaque para a proposta do PS, apresentada pelo deputado Alberto Costa, que acusou a maioria de prolongar "uma injustiça" e "um erro", observando ainda que o governo prossegue com a "destruição da identidade, memória, autoestima e respeito pela história" do país. No diploma dos socialistas só está prevista a reposição do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro.

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