CDS-PP não acompanha iniciativa para rever Constituição

O CDS-PP anunciou hoje que não vai apresentar qualquer projeto no âmbito da iniciativa dos deputados populares e sociais-democratas da Madeira, que querem a revisão da Constituição da República.

Numa curta mensagem enviada à agência Lusa, fonte do grupo parlamentar do CDS-PP avançou que o partido da coligação governamental "não apresentará qualquer projeto no âmbito da iniciativa dos deputados do PSD e do CDS-PP da Madeira"

O PSD nacional também já reagiu à intenção da estrutura social-democrata madeirense, demarcando-se da proposta de revisão da Constituição da República apresentada, por discordar do seu conteúdo e do momento escolhido para a abertura do processo de revisão constitucional.

O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira na Assembleia da República, Rui Barreto, anunciou quarta-feira que vai apresentar até o final a próxima semana um "projeto arrojado" de revisão constitucional, em declarações à agência Lusa.

"Irei apresentar até final da próxima semana um projeto de revisão arrojado da Constituição para Portugal", afirmou.

Rui Barreto acrescentou que o texto deste projeto está ainda a ser ultimado, adiantando que "versará sobre o aprofundamento da democracia e o reforço das autonomias regionais, através dos Estatutos Político-Administrativos e dos parlamentos insulares".

Também na quarta-feira, os deputados do PSD eleitos pela Madeira entregaram uma proposta de revisão constitucional que prevê a extinção do Tribunal Constitucional e a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça.

A proposta, apresentada pelo deputado do PSD Guilherme Silva, contempla também uma alteração do âmbito do referendo nacional, "que passa a admitir o referendo constitucional" e a possibilidade de submeter a apreciação popular alterações à Lei Fundamental.