CDS garante que plafonamento não fará derrapar défice

A instituição na Segurança Social de uma medida como o plafonamento nunca fará "disparar o défice", garante fonte da direção da CDS, desmentindo assim uma notícia hoje avançada pelo DN.

Segundo a mesma fonte, conseguindo-se que o défice fique abaixo dos 3% isso implicará necessariamente que Portugal saia do Procedimento de Défice Excessivo.

E, saíndo desse procedimento, então poderão utilizar-se até 0,5% do PIB (cerca de 890 milhões de euros) para o plafonamento através das normas de flexibilidade do Tratado Orçamental - normas implicam que essas verbas nunca poderão ser contabilizadas no défice. "Nunca haverá derrapagem do défice", explicou a mesma fonte.

O plafonamento consiste na possibilidade de um contribuinte descontar menos para o sistema público de Segurança Social (atualmente a valor é 11% do vencimento bruto) colocando o remanescente entre o que decidir pagar e esses 11% em sistemas privados de proteção social.

A coligação PSD/CDS tem insistentemente referido que essa medida só avançará existindo uma situação consolidada de crescimento da economia.

O Programa de Estabilidade 2015-2019 apresentado pelo Governo no Parlamento e entregue em Bruxelas já previa a possibilidade de o plafonamento ser instituído usando-se o "bónus" permitido pelos mecanismos de flexibilidade do Tratado Orçamental. "Outra reforma que se pode enquadrar nos requisitos da cláusula de flexibilidade é a introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior salarial para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão", lê-se na página 37 do documento.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG