CDS acha despacho de Vítor Gaspar "absolutamente normal"

O CDS considerou hoje "absolutamente normal" o despacho do ministro das Finanças que faz depender da sua autorização o descongelamento de despesas no Estado, sustentando que a medida é temporária numa situação de excecionalidade do país.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, no final da reunião da conferência de líderes parlamentares.

O despacho do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, tem a data de segunda-feira e determina que os ministérios e serviços do setor público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa.

"Considero que há algum exagero nas críticas feitas ao despacho do ministro das Finanças, porque é transitório, não tem uma execução prolongada e justifica-se face aos mais recentes acontecimentos, mas também face ao que se espera [para o país] nos próximos dias", disse Nuno Magalhães.

De acordo com o líder da bancada do CDS-PP, o Estado Português atravessa agora "dificuldades transitórias resultantes do acórdão do Tribunal Constitucional", tendo também pela frente uma agenda em que consta a "renegociação dos reembolsos dos empréstimos portugueses na quinta e na sexta-feira, e a eventualidade da presença da 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) no país".

Ou seja, segundo Nuno Magalhães, "temporariamente, há a necessidade de qualquer despesa adicional ser autorizada pelo ministro das Finanças, o que não quer dizer que não seja feita".

Interrogado se o CDS vê "grandes virtudes" no despacho de Vítor Gaspar, Nuno Magalhães demarcou-se dessa perspetiva, mas desdramatizou a orientação do Governo em causa.

"O que acho é que o despacho é absolutamente normal face à excecionalidade em que o país vive. Algumas pessoas ainda não perceberam que o mundo mudou e Portugal infelizmente mudou e para pior", declarou, numa referência implícita ao recente acórdão do Tribunal Constitucional.

"As dificuldades de execução orçamental (que vão prolongar-se obviamente nos próximos meses), a juntar à necessidade de Portugal renegociar os reembolsos dos seus empréstimo e à necessidade de reavaliação por parte dos credores, e natural que transitoriamente, por um tempo curto, excecionando o que exceciona, evidentemente também tendo em atenção o bom senso de alguns casos devidamente fundamentados, se tudo isto acontecer - e creio que está acontecer -, confesso que, dentro da anormalidade e excecionalidade que o país vive, isto é das coisas mais normais", acrescentou.

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