Cavaco Silva diz que redução generalizada da TSU seria "um erro"

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje que a descida generalizada da Taxa Social Única (TSU) seria "um erro" e teria "um efeito contracionista" por implicar a subida do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

"Na minha opinião, uma redução generalizada da contribuição patronal para a Segurança Social, que teria de ser acompanhada do aumento da taxa do IVA, seria um erro", afirmou o chefe de Estado, em entrevista à TVI.

Questionado sobre uma aparente indefinição do Governo quanto à descida da TSU prevista no memorando de ajustamento desenhado pela 'troika', Cavaco Silva considerou que uma descida generalizada dessa taxa "não teria o efeito desejado" no aumento da produção e teria um "efeito contracionista", reduziria o consumo e aumentaria a fraude, lembrando que a taxa máxima do IVA em Espanha é de 18% (contra 23% em Portugal).

"Penso que o Governo está a afastar essa hipótese que foi colocada pela 'troika' e a inclinar-se para uma redução seletiva em relação àquelas empresas que criam emprego líquido. Vamos ver se resulta", disse.

Segundo o chefe de Estado, essa redução seletiva pode ser feita de duas formas: "Ou uma redução da TSU para empresas industriais e de turismo", que teria de ser negociada com as instâncias europeias, "ou apoiar empresas que criam emprego líquido".

Sobre a possibilidade de eliminação da taxa intermédia do IVA, já admitida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o Presidente lembrou que o acordo com a 'troika" prevê "um ajustamento no IVA nos produtos com taxa intermédia", de forma a gerar receitas de 410 milhões de euros, mas sem se pronunciar sobre a medida em concreto.

O Presidente deixou ainda uma crítica a outro aspeto previsto no memorando da 'troika', no que se refere à banca.

"As exigências colocadas aos bancos portugueses são neste momento superiores aos bancos de outros países", disse, considerando que essas regras estão a ter como consequência "um aperto de crédito" que considerou excessivo.

"Aqui talvez a 'troika' tenha ido demasiado longe", admitiu, dizendo esperar que os bancos não deixem de financiar sobretudo as pequenas empresas com capacidade exportadora.

Para o chefe de Estado, "a economia portuguesa só pode crescer pela via do comércio externo", exportando mais e importando menos.

"Temos de fazer tudo aquilo que estiver ao nosso alcance. Espero que o Governo consiga mobilizar os empresários portugueses para que consigam exportar mais", disse.

Relativamente às privatizações, o chefe de Estado recusou a hipótese de se vender ao "desbarato", alertando que será preciso "muito cuidado na elaboração do caderno de encargos".

Recusando a necessidade do Presidente da República ter mais poderes, Cavaco Silva falou ainda da sua relação com o atual primeiro-ministro, classificando-a como uma relação de trabalho "normal", à semelhança do que acontecia com o anterior chefe do executivo, apesar de reconhecer que Passos Coelho e José Sócrates "tem personalidades diferentes".

A propósito das suas relações com o anterior executivo socialista e a forma como José Sócrates "rejeitou de forma muito categórica" o recurso à ajuda externa "até à ultima hora", Cavaco Silva lembrou que alertou diversas vezes para a "situação insustentável" do país.

Contudo, frisou, "o Governo é que toma as decisões" e o Presidente da República disse o "máximo que podia dizer".

Já no final da entrevista, Cavaco Silva enfatizou a forma como tem exercido "a sua magistratura ativa": "Nenhum Presidente da República exerceu uma magistratura tão ativa como fiz estes seis meses".

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