Cavaco contraria Passos e Maria Luís

Presidente da República diz que é errado dizer-se que os contribuintes vão pagar custos relacionados com o resgate do BES por via da participação da CGD. Mas foi isso que Passos e a ministra das Finanças disseram. Ideia "totalmente errada", diz Cavaco.

"É preciso saber distinguir entre esta atividade do Estado e a outra, que é a provisão de bens e serviços públicos e semipúblicos. Não se diga, porque não é certo, que pela via da diminuição dos lucros da CGD pela via do fundo de resolução os contribuintes estão a suportar custos, porque ter-se-ia que dizer que toda a despesa da Caixa era suportada pelos contribuintes".

Foi com esta frase que o chefe de Estado contrariou hoje publicamente as declarações do primeiro-ministro e da ministra das Finanças que admitiram esse cenário.

"Na medida em que existe um banco público que participa desse fundo [de resolução] e dessa responsabilidade, claro que esse banco [CGD], tal como os outros privados, suportará eventuais perdas. Nesse sentido, de forma indireta pode haver algum prejuízo [para os contribuintes]", afirmou recentemente Passos Coelho.

Em Vale de Cambra, no final da segunda jornada do "Roteiro para uma Economia Dinâmica", Cavaco Silva foi questionado pelos jornalistas sobre a solução para o BES e se está terá ou não ónus para os contribuintes, tendo o Presidente da República aproveitado o momento para esclarecer uma ideia que tem sido dita "com insistência nos últimos dias" e que "está totalmente errada".

"É dizer-se que pela via da redução dos lucros da Caixa Geral de Depósitos, os contribuintes podem vir a suportar custos pela resolução do BES", concretizou.

Na opinião de Cavaco Silva não se pode dizer, "porque não é certo, que pela via da diminuição dos prejuízos da Caixa Geral de Depósitos pela via do fundo de resolução então os contribuintes estão a suportar custos porque então ter-se-ia que dizer que toda a despesa da Caixa Geral de Depósitos era suportada pelos contribuintes".

Dando um exemplo concreto, o Presidente da República diz que "se fosse assim, então teríamos que dizer que quando uma família ou uma empresa não paga os empréstimos que contraiu à Caixa Geral de Depósitos, então também os contribuintes estavam a suportar um custo", considerando que "isso não faz qualquer sentido".

"E quem diz isso é porque não percebeu ainda - ou não entende - que a Caixa Geral de Depósitos é uma atividade mercantil exercida pelo Estado, sujeita aos riscos do negócio bancário e que tem que cumprir as leis do país no que se refere a esse negócio. Contribuir para o fundo de resolução é parte do negócio", criticou.

Para Cavaco Silva "é muito correto que a Caixa Geral de Depósitos - tal como todos os outros bancos - contribua" quer para o fundo de resolução, quer para o fundo de garantia de depósitos, porque o simples facto de existirem aumentam a estabilidade do sistema financeiro e todo o sistema ganha.

"É muito diferente a atividade mercantil em que o Estado às vezes se mete, daquela atividade que se refere à provisão de bens e serviços públicos ou semipúblicos", comparou.

Na semana passada, quer a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quer o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiram que os bancos participantes no Fundo de Resolução do BES podem vir a ter prejuízos com a operação, entre os quais a Caixa, o que teria "reflexos indiretos" no acionista Estado.

O primeiro-ministro admitiu que podem surgir encargos para os contribuintes da solução encontrada para o BES, devido à participação da CGD no fundo de resolução, mas voltou a considerar que a opção tomada foi a melhor possível.

"Na medida em que existe um banco público que participa desse fundo [de resolução] e dessa responsabilidade, claro que esse banco [Caixa Geral de Depósitos], tal como os outros privados, suportará eventuais perdas. Nesse sentido, de forma indireta pode haver algum prejuízo", afirmou hoje Passos Coelho aos jornalistas, no final da Cimeira sobre o Emprego em Milão, na Itália.

Também a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, admitiu no Parlamento que os bancos participantes no Fundo de Resolução que detém o Novo Banco (que ficou com os ativos considerados não problemáticos do BES) podem vir a ter de assumir perdas, caso da Caixa Geral de Depósitos, pelo que no limite os contribuintes poderão ser a chamados a pagar parte da intervenção no BES.

Em causa estão os 4,9 mil milhões de euros (dos quais 3,9 mil milhões de euros de empréstimo estatal) do Fundo de Resolução bancário que foram usados na capitalização do Novo Banco. Caso o Novo Banco seja alienado por um valor abaixo desses 4,9 mil milhões de euros, segundo o modelo encontrado para o BES terão de ser os bancos que participam nesse fundo a suportar as perdas, sendo que um desses bancos é o público Caixa Geral de Depósitos.

"Se houver algum prejuízo que resulte da operação da venda, esse prejuízo será suportado pelo sistema financeiro que é quem contribui para o Fundo de Resolução", afirmou em Milão Passos Coelho, que contudo disse que, tal como a ministra das Finanças, não se iria pronunciar sobre a futura operação de venda do Novo Banco e o valor que poderá ser conseguido.

O primeiro-ministro fez ainda questão de sublinhar que a solução encontrada para o BES, no início de agosto, "é a que melhor protege o interesse dos contribuintes e mais evita quaisquer consequências negativas para os contribuintes de uma situação financeira mais problemática em torno da questão do Banco Espírito Santo", considerando que esta não se comprara com intervenções passadas em bancos, referindo-se à nacionalização do BPN.

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