Canal Parlamento vai estar disponível em sinal aberto

Os partidos com assento parlamentar aprovaram hoje um projeto de resolução conjunto que altera a lei da televisão e permite que o canal Parlamento (AR TV) passe a ser transmitido em sinal aberto na televisão digital terrestre (TDT).

O projeto de resolução, assinado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, esteve hoje em discussão em plenário na Assembleia da República e será votado na sexta-feira.

Todos os partidos elogiaram o consenso encontrado junto de todas as bancadas para que o canal Parlamento seja emitido de forma gratuita.

"O presente projeto-lei contém uma ligeira alteração à lei anterior", afirmou Nuno Encarnação, deputado social-democrata e presidente do canal Parlamento, que adiantou que esta alteração não irá mudar a forma nem a gestão da AR TV.

A Assembleia da República irá disponibilizar o seu sinal de vídeo para que o canal Parlamento seja transmitido na plataforma TDT.

Na sua intervenção, Nuno Encarnação enalteceu "o entendimento de todos os partidos políticos".

O canal Parlamento "tem dado a conhecer a todos os portugueses o trabalho que fazemos. [A transmissão do canal Parlamento em sinal aberto] será, sem dúvida, o veículo de maior visibilidade, quase 10 anos depois" da sua criação.

Inês de Medeiros, do PS, salientou que "o canal Parlamento não é como os outros", mas sim um prestador de serviços.

"A efetivar-se [a sua transmissão na TDT] estamos perante um importante contributo entre os cidadãos e a atividade parlamentar", sublinhou a deputada.

Para Hugo Almeida, do CDS-PP, "esta é uma excelente notícia".

Com este projeto de resolução "damos um passo importantíssimo entre os cidadãos e a política", disse, acrescentando que este é um canal "informativo, formativo e convidativo".

Segundo Bruno Dias, do PCP, "esta é uma boa decisão, que só peca por ser tardia", e representa "um avanço positivo e um contributo para a cidadania".

Também Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), partilhou da posição, ao afirmar que a "decisão é importante".

Já o deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, sublinhou "o consenso à volta desta matéria".

No final da sessão plenária, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou que a disponibilização do canal Parlamento em sinal aberto é "um incentivo à qualificação" e manifestou-se "muito contente" com a medida.

Assunção Esteves foi uma das principais defensoras da inclusão do canal Parlamento na plataforma TDT.

O projeto de resolução será votado na sexta-feira, descendo depois à comissão de Ética, para ser votado na especialidade.

Em termos de prazos, espera-se que o processo legislativo esteja concluído até julho.

Após a entrada em vigor, é necessário tratar da questão técnica - que permite a emissão da AR TV - e da questão contratual, que envolve a Portugal Telecom (PT), gestora da rede digital terrestre.

Desde o final de abril que as emissões televisivas em sinal aberto são digitais (TDT).

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