Bruxelas está a par dos planos do Governo

O comissário europeu da Concorrência, Joaquin Almunia, esclareceu hoje que, "embora ainda não formalmente notificada", a Comissão Europeia está a par dos planos do Governo quanto ao futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Numa nota hoje divulgada em Bruxelas, Almunia faz questão de "clarificar" que a investigação em curso em Bruxelas sobre a empresa prende-se com as ajudas estatais concedidas aos estaleiros "no passado, entre 2006 e 2012" - tendo a Comissão aberto uma investigação por ter "fortes dúvidas de que estas medidas estejam conforme as regras da UE a nível de ajudas de Estado" -, e, quanto ao futuro da empresa, tem sido "regularmente informada" pelas autoridades nacionais.

"A investigação está em curso. Se for confirmada a existência de ajudas estatais não compatíveis (com as regras comunitárias), a empresa (ENVC) será forçada a devolver essa ajuda ao Tesouro português", recorda, referindo aos cerca de 181 milhões de euros de apoios concedidos pelo Estado.

Quanto ao futuro dos estaleiros, o vice-presidente da Comissão diz que Bruxelas está a par da intenção das autoridades portuguesas de liquidarem a empresa através de uma subconcessão e outras medidas.

"A Comissão está a par destes planos -- ainda que não formalmente notificada -- e tem sido regularmente informada pelas autoridades portuguesas sobre estes e outros elementos ligados aos ENVC. No entanto, a forma como evoluirá o futuro nos ENVC é da responsabilidade das autoridades portuguesas", conclui Almunia.

A "clarificação" do comissário europeu responsável pela pasta da Concorrência ocorre um dia depois de os seus serviços terem recebido responsáveis da Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o presidente da Câmara, José Maria Costa, que afirmou, à saída do encontro, que a Comissão Europeia não foi informada pelo Governo português sobre a subconcessão dos Estaleiros, considerando que a tutela está a conduzir uma operação "clandestina" e "inconsciente".

Em resposta, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) garantiu que o Governo tem "trocado informações" com a Comissão Europeia sobre a subconcessão dos estaleiros de Viana do Castelo, explicando as declarações do autarca local com "alguma falha de interpretação".

"Estas declarações só podem ser explicadas por alguma falha de interpretação. Desde maio de 2013 que o Governo português tem trocado diversas informações presenciais e escritas com as entidades europeias sobre o processo de subconcessão em curso", sustentou o MDN numa informação enviada à agência Lusa.

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