BE quer legislação das rendas no "caixote do lixo"

O Bloco de Esquerda (BE) quer ver a nova legislação sobre arrendamento urbano no "caixote do lixo", considerando que o único caminho para a mesma, em debate quarta-feira na Assembleia da República (AR), é a sua "revogação".

"Sejamos claros, não entrou nenhuma proposta de alteração da lei na AR até agora. Os perigos da lei não se conhecem agora, conheceram-se no debate na especialidade e, muito sinceramente, só há um caminho: caixote do lixo para esta lei", disse à Lusa a coordenadora do BE, Catarina Martins.

Na quarta-feira, a Assembleia da República debate o projeto de lei do PCP que exige a revogação do regime jurídico do arrendamento, num agendamento potestativo dos comunistas (direito dos partidos fixarem a ordem do dia).

A parlamentar bloquista aconselhou a maioria "hipócrita" que sustenta o Governo de coligação PSD/CDS-PP a ser "consequente" e optar pela revogação da legislação, uma vez que "terá muito desconforto com esta lei", segundo ouviu de alguns deputados sociais-democratas.

"Pessoas de mais idade que vivem das suas pensões, para as quais descontaram a vida toda, que estão a pagar contribuições extraordinárias nos seus impostos, que se veem privadas de boa parte da sua pensão e que são a ajuda da família, e a essas pessoas é pedido um aumento de renda que não tem sequer em conta as condições em que está a sua casa?", questionou.

Para Catarina Martins trata-se de "uma lei completamente impossível" que "apenas promove os despejos e não fez nada sobre o mercado de arrendamento, apenas retirou o direito à habitação".

A co-líder do BE falava à saída de uma reunião com várias associações de inquilinos, na sede do partido, em Lisboa, e exemplificou um caso de uma "casa com os tetos a cair pela qual foi pedida uma renda de 983 euros".

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