BE propõe pagamento de subsídios de férias em junho

O Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta de alteração ao orçamento retificativo para que seja pago durante o mês de junho o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, anunciou hoje a coordenadora bloquista Catarina Martins.

"O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta matéria e todos os dados apontam, e o próprio Governo o disse, que há condições de tesouraria para pagar o subsídio no mês de junho", afirmou Catarina Martins, em conferência de imprensa, na sede do BE, Lisboa.

A deputada argumentou que o pagamento do subsídio de férias é "um direito dos trabalhadores e dos pensionistas" e que "é essencial à reativação da economia e a uma maior procura interna".

O Governo decidiu pagar os subsídios de férias, habitualmente pagos em junho, em novembro ou dezembro, após o Tribunal Constitucional ter chumbado a sua suspensão.

Segundo a deputada, "foi dito na Assembleia da República por ministros e por responsáveis que todas as necessidades de tesouraria estão asseguradas e que há no Estado dinheiro para pagar estes subsídios".

"Só uma opção política justifica que eles não sejam pagos em junho", acentuou.

Catarina Martins reiterou a oposição do BE à proposta de orçamento retificativo entregue no Parlamento no dia 31 de maio e afirmou que o documento tem "três erros graves".

A proposta "é irrealista" porque contém previsões de receitas que "são desmentidas pelos números da execução orçamental", sustentou.

Em segundo lugar, disse, "não é a decisão do Tribunal Constitucional que justifica este orçamento retificativo" porque o chumbo do TC correspondia a 1300 milhões de euros e a proposta do Governo para o compensar vale "mais de dois mil e 300 milhões de euros em cortes".

Catarina Martins disse que a principal razão para o BE votar contra é considerar que o orçamento retificativo vai "aprofundar todos os problemas do país e penalizar os que têm sido mais penalizados".

A deputada destacou a taxa de 5 por cento sobre o subsídio de doença e de 6 por cento sobre o subsídio de desemprego (para montantes acima do valor do Indexante dos Apoios Sociais, 419,22 euros) e os cortes no rendimento dos trabalhadores da administração pública.

O orçamento retificativo vai ser discutido na Assembleia da República na próxima sextas-feira.

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