BE propõe imposto sobre luxo e mais-valias urbanísticas

O BE vai propor a criação no Orçamento de um imposto sobre o património de luxo e uma taxa sobre mais valias urbanísticas, em substituição do corte nos subsídios, assim como a distribuição de pequenos-almoços no ensino obrigatório.

O deputado bloquista Pedro Filipe Soares estimou que receitas arrecadadas com os dois impostos ultrapassem o valor de um milhão e 900 mil euros que serão retirados aos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e pensionistas.

"Demonstramos que há alternativas aos cortes, que são mais justas, mais solidárias e não têm os efeitos recessivos do corte dos subsídios", argumentou Pedro Filipe Soares.

Ao nível social, o BE vai propor a distribuição do pequeno-almoço escolar a todos os alunos do ensino obrigatório que o solicitem na sua escola, uma medida que estimam custar 80 milhões de euros se todos os alunos aderirem.

A medida destina-se a combater o "abandono escolar", numa altura em que cresce o número de alunos que chegam à escola sem tomar a refeição da manhã, defendeu Pedro Filipe Soares.

O BE vai também propor a fixação de um regime de preços máximos para os medicamentos hospitalares, com uma poupança estimada de 90 milhões de euros, que passa pela "reprodução de regras que hoje são aplicadas aos medicamentos distribuídos em ambulatório para as farmácias hospitalares".

O imposto sobre o património de luxo proposto pelos bloquistas é "progressivo, com uma taxa de 0,6 por cento para fortunas superiores a um milhão de euros e uma taxa de um por cento para fortunas superiores a três milhões de euros", gerando uma receita fiscal de 1000 milhões de euros.

A taxa sobre as mais valias urbanísticas, que o BE estima poder gerar outros 1000 milhões de euros, pretende igualmente "limitar a corrupção através da apropriação, por parte de especuladores e intermediários, das mais-valias urbanísticas geradas por actos administrativos da competência da administração pública e da execução de obras públicas que resultem de investimento público".

Os bloquistas vão ainda propor a criação da taxa Tobin sobre as transacções financeiras que "visa introduzir uma maior justiça fiscal e um combate à especulação", sendo estimado em 240 milhões o valor de receita gerado.

O Bloco também propõe uma "taxa efectiva de 25 por cento de IRC para o sector bancário", para "colocar a banca a pagar a mesma taxa de IRC que as restantes empresas", e uma "tributação extraordinária de prémios, indemnizações e para-quedas dourados a gestores, em 75 por cento", acompanhada da "limitação dos salários dos gestores públicos", tendo por tecto o salário do primeiro-ministro.

Os bloquistas avançam ainda com uma proposta para eliminar o aumento do IVA para a restauração e a revisão dos contratos de parcerias público-privadas para "alcançar uma poupança de 30 por cento dos gastos previstos para 2012".

A suspensão das dívidas "injustas dos falsos recibos verdes à Segurança Social" para que seja "avaliada" a sua existência é outra das propostas que o Bloco apresentará ao Orçamento do Estado.

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