BE propõe 35 horas para sector público e privado

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar dos bloquistas, apresenta projeto de lei para diminuir as 40 horas atualmente em vigor na Função Pública e também no sector privado.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta terça-feira um projeto de lei, que dará entrada na Assembleia da República, para reduzir as 35 horas de trabalho semanais tanto na Administração Pública como na esfera privada. A ideia passa por combater o "subemprego" e "partilhar o trabalho", tendo o líder parlamentar do partido contrariado o "milagre económico que o Governo tem propagandeado".

Na conferência de imprensa que fechou as jornadas parlamentares dos bloquistas, que decorreram em Braga, Pedro Filipe Soares vincou que desde o início da governação PSD/CDS foram destruídos 300 mil postos de trabalho com 36 a 40 horas de atividade semanal, período em que, por outro lado, foram cridos 375 mil de "subemprego", isto é, com horários compreendidos entre uma e dez horas por semana.

"Isto não é emprego, é subemprego", critica o deputado, que vê a proposta como a "chave de ouro" para encerrar a reunião dos parlamentares em Braga. A ideia dos bloquistas é, de resto, reduzir para todos os trabalhadores o período laboral, alterando quer o Código do Trabalho, quer a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dossiê apresentado ainda na era Hélder Rosalino (como secretário de Estado da Administração Pública).

Ao pretender a redução para os trabalhadores do Estado e do privado, o BE contorna assim o acórdão de 25 de novembro do Tribunal Constitucional, que deixou passar o alargamento do horário na função pública. Na altura, os juízes do Palácio Ratton invocaram o princípio da igualdade para viabilizarem a norma e, por isso, os bloquistas são claros: 35 horas para todos.

Talvez por isso Pedro Filipe Soares tenha sublinhado que esta é uma iniciativa "em contraciclo" e disse ainda que "o Governo não pode tudo, nem a sociedade é dele refém". E lembrou: "Em 1996, quando se reduziu o horário de trabalho [no sector privado], das 44 para 40 horas, a taxa de desemprego caiu 5%."

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