BE denuncia "lei da selva" da precariedade labora

O Bloco de Esquerda interpela hoje o Governo sobre "a lei da selva" da precariedade e apresenta um projeto de resolução que recomenda a proibição da utilização de contratos de emprego e inserção no Estado.

Além do projeto de resolução, a deputada bloquista Mariana Aiveca adiantou aos jornalistas que o grupo parlamentar quer "balizar' no Código do Trabalho a utilização de estagiários e voluntários.

Segundo Mariana Aiveca, com os contratos de inserção, o Governo adotou "a lei da selva na administração pública".

"Não só porque não são contratos, porque não há um contrato com estas pessoas, como também não são emprego porque, de facto, não há pagamento de salários por parte do Estado e, muito menos, são de inserção, porque ao fim de um ano estas pessoas vão para a rua", argumentou.

"Neste momento, temos cerca de 70 mil contratos de inserção que operam na esfera do Estado, ganhando 83 euros em termos médios. São pessoas que estão a receber subsídio de desemprego, para o qual descontaram, subsidiadas pela Segurança Social, ocupando postos permanentes, sem contrato, nem inserção", sustentou.

No projeto de resolução, o BE propõe a abertura de um concurso para a regularização dos trabalhadores que se encontram a desempenhar estas funções através de contratos de emprego e inserção, bem como o descongelamento das contratações na administração central, regional e local.

O Bloco vai interpelar também o Governo acerca dos estágios profissionais e do trabalho voluntário em empresas privadas, considerando que servem de "expediente para que as empresas recebam incentivos" ao mesmo tempo que beneficiam de mão-de-obra não paga.

Mariana Aiveca afirmou que o objetivo do BE será a introdução de uma "baliza no Código do trabalho que não permita a utilização dos estágios e do trabalho voluntário".

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG