BE critica pacote de austeridade que contraria Portas

O Bloco de Esquerda (BE) criticou hoje o "brutal pacote de austeridade" que é o Orçamento do Estado (OE) para 2014, documento que considera contrariar as palavras do vice-primeiro-ministro Paulo Portas quando disse que não existiria mais austeridade.

"Este OE é um brutal pacote de austeridade que ataca logo os funcionários públicos que ganham 600 euros por mês", notou o líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, em declarações no parlamento após ter sido conhecida a proposta de OE do Governo para 2014.

O Governo, diz o bloquista, "segue por um caminho que se provou que não tem saída" e apresenta um défice para 2013 "que prova que a austeridade não compensa".

"Vemos que o défice continua quase igual como estava quando este Governo tomou posse em 2011. (...) A insistência que o Governo faz em mais austeridade para resolver os problemas só demonstra que não aprende com os erros", declarou Pedro Filipe Soares, comentando o resvalar do défice para este ano de 5,5% para 5,9%, como previsto no OE hoje revelado.

A proposta de lei do OE entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.

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