Avião da Frontex. PS chumbou requerimento para audição da Ministra da Defesa

O Partido Socialista (PS) chumbou o requerimento do PSD para ouvir no parlamento a Ministra da Defesa Nacional (MDN), Helena Carreiras, sobre o avião da Frontex que está a patrulhar o mar dos Açores, a pedido da GNR.

Na votação do requerimento realizada nesta terça-feira na Comissão de Defesa Nacional, estavam presentes os deputados do PSD (a favor), do PS (contra) e do Chega (abstenção).

Conforme o DN noticiou, de acordo com fontes oficiais da Força Aérea Portuguesa (FAP) e da Marinha, esta colaboração foi solicitada sem o seu conhecimento, criando, soube o DN, um forte mal-estar nas Forças Armadas.

O chumbo dos socialistas não foi, de resto, uma surpresa, depois de Helena Carreiras ter afirmado que a GNR não ultrapassou as suas competências, embora sem esclarecer porque não foram informadas a FAP e a Marinha.

O "não assunto" que continua assunto

Por seu lado, tentando desvalorizar aquilo que é mais um sinal de conflitos que persistem entre Forças Armadas e Forças de Segurança, o ministro da Administração Interna tinha declarado na segunda-feira que este era um "não assunto".

"Num dos últimos exercícios, a Frontex disponibilizou-se para mobilizar meios tendo em vista garantir uma supervisão da fronteira marítima, nomeadamente nos Açores, disponibilidade essa que Portugal, como não podia deixar de ser, aceitou", disse José Luís Carneiro.

O PSD lamenta a decisão do PS, "impedindo que o parlamento cumpra a sua missão de escrutinar e fiscalizar atividade governo e que o tenha feito com argumentos que não colhem e que nos causam perplexidade", como dizer que "esta mateira diz unicamente respeito ao ministro da Administração Interna e que a Ministra da Defesa não tem dever de prestar esclarecimentos, quando sabemos que há dissonância entre os porta-vozes oficiais da FAP e da Marinha e as suas declarações".

Para o coordenador da bancada social-democrata para a Defesa, Jorge Paulo Oliveira, "só isso seria razão suficiente para clarificar essas declarações".

Igualmente "causou perplexidade outros dois argumentos que o PS invocou para o chumbo: dizer que o nosso requerimento era alarmista e causador de alarme social e sugerir que, como está para breve a audição sobre o Orçamento do Estado, que colocássemos estas questões nessa ocasião, à Sra. Ministra"

Para Jorge Paulo Oliveira, esta sugestão é "a transformação do direito regimental numa obrigação regimental. Sabemos que temos direito a fazer perguntas fora do âmbito do orçamento, mas é um direito, não uma obrigação. É alteração de espírito do regimento que não se coaduna com interpretação que lhe damos".

O deputado do PSD sublinha ainda que "não é o Sr. ministro da Administração Interna que decide o que é ou não assunto, mas sim o parlamento e as forças políticas de dentro e de fora do parlamento".

Daí, avança, o PSD "vai utilizar o único instrumento que tem, é transformar audição regimental numa pergunta regimental., esperando que a Sra. Ministra possa ir mais além do que foi nas declarações pública que fez".

Perguntas para a Ministra e para o MAI

Questionada pelo DN sobre o que levou a pedir o avião à Frontex, a GNR assinalou que esta solicitação foi feita "com o objetivo de garantir a vigilância da fronteira externa da UE, designadamente da Região Autónoma dos Açores, atendendo as competências que cabem à Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, vertidas na Lei Orgânica da Guarda".

Fonte oficial do comando-geral lembra que "a UCC é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da Guarda em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial do continente e das Regiões Autónomas".

Acrescenta que "este patrulhamento específico decorrerá entre outubro e novembro, sendo financeiramente suportado pela Agência Europeia Frontex, no âmbito dos EUROSUR (Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras) Fusion Services, com o objetivo de potenciar a vigilância das fronteiras da externas da UE, aumentando a probabilidade de deteção antecipada de ocorrências de criminalidade transfronteiriça".

No seu requerimento para ouvir Helena Carreiras sobre o que designa "incompreensível falta de articulação entre as entidades envolvidas", o PSD lembrava que "para esta missão em concreto, nem a Força Aérea Portuguesa ou a Marinha receberam qualquer solicitação ou informação da sua realização por parte da GNR".

Sublinhava ainda que "na utilização de uma aeronave da agência europeia Frontex num espaço soberano, concretamente no Mar dos Açores, onde estes dois Ramos desempenham diversas missões, não está a ser observado o princípio da subsidiariedade, bem como fica em evidência a incapacidade do Estado em assegurar, através de meios próprios, as suas obrigações do exercício e defesa soberana deste espaço e, simultaneamente, do cumprimento dos compromissos internacionais de vigilância e proteção das fronteiras, neste caso, da União Europeia".

O PSD enviou também perguntas a José Luís Carneiro:

- Tem o Governo conhecimento desta situação que evidencia, mais uma vez, a descoordenação e total ausência de articulação entre a Administração Interna e a Defesa?

- Qual a razão que presidiu ao pedido da GNR à FRONTEX sem ter articulado previamente esta missão com as Forças Armadas?

O Chega, que se absteve na votação para ouvir a ministra da Defesa, também já tinha enviado perguntas ao ministro da Administração Interna:

"Tendo em consideração que a competência da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) vai até às 12 milhas da costa; considerando também que tradicionalmente este patrulhamento tem sido sempre assegurado por aparelhos da Força Aérea e navios da Marinha, e não tendo sido nenhum dos dois ramos solicitado para a execução desta missão; não sendo a Região Autónoma dos Açores um ponto crítico no âmbito da atuação habitual da Frontex, e não se conhecendo nenhum alerta ou ameaça eminente para aquela região", enquadrava o partido de André Ventura, questionando:

- Qual a razão do referido pedido de patrulhamento do Mar dos Açores pela Frontex?

- Se tradicionalmente sempre coube à Força Aérea e Marinha essa missão de patrulhamento, controlo e fiscalização das Região Autónoma dos Açores, qual a razão para nesta ocasião ambos os ramos não serem chamados a desempenhar essa missão?

- Não possuem a Força Aérea e a Marinha os meios e as capacidades para cumprir a referida Missão?

- Este pedido à Frontex não coloca em causa a capacidade de o Estado português controlar de forma autónoma e soberana as áreas sob a sua jurisdição?

- Existe alguma ameaça específica a aquela região que justifique o recurso a uma entidade como a Frontex que se sobrepõe, de forma evidente, à ação prioritária do Estado Português?

O DN tem vindo a pedir esclarecimentos ao MAI e ao MDN sobre esta matéria, sem qualquer resposta. O gabinete de Helena Carreiras não responde sequer e o de José Luís Carneiro fica-se por um "nada há acrescentar".