Autarquias chamadas a votar alterações até julho

As assembleias municipais deverão ser chamadas a discutir o novo mapa autárquico, que prevê a fusão e extinção de 1.500 freguesias, até ao mês de julho, disse hoje o secretário de Estado da Administração Local.

Segundo Paulo Júlio, a proposta de Lei desta reorganização autárquica deverá ser aprovada na Assembleia da República durante o mês de abril, estando agora em fase de discussão, na especialidade.

Segue-se o período para apreciação e promulgação pelo Presidente da República, pelo que, estimou o governante, "até ao mês de julho" os órgãos autárquicos serão chamados a votar as propostas para cada um dos municípios.

"Serão três meses adicionais [a partir de abril] para que as assembleias municipais se pronunciem. Poderemos ter um mapa autárquico por volta de julho e depois ainda há um tempo para fazer alguns acertos finais, conforme decorre da proposta de Lei", explicou Paulo Júlio.

Em setembro, acrescentou, deverá ficar concluído o novo mapa autárquico português.

O secretário de Estado da Administração local falava à Lusa no final de um encontro em Ponte de Lima, com os dez autarcas do distrito de Viana do Castelo, precisamente para debater a Reforma da Administração Local, que contempla também a fusão de freguesias.

Acabou por criticar os autarcas que se recusam a contribuir para esta reforma, pelas implicações "políticas" que representa, numa solução que deveria ser planeada "de baixo para cima".

"Tem-se tornado um diálogo entre políticos e os portugueses estão fartos desses diálogos. O que é importante para os portugueses é perceberem se isto vai ou não vai prejudicá-los e melhorar a vida. Para as populações vai ser melhor", assegurou, concluindo:

"A Portugal exigem-se hoje políticos que sejam menos 'taticistas'. Eu faço a minha parte".

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