Autarcas independentes dizem que lei é "discriminatória"

A Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) anunciou hoje que vai recorrer às instâncias europeias para dar conta da legislação que considera "discriminar" as candidaturas independentes em relação aos partidos.

"Vamos avançar para as instituições europeias com esta questão. Isso é ponto assente, como o vamos fazer, na próxima reunião, na Covilhã, já haverá decisões", afirmou o presidente da AMAI, Pedro Marques, no final de um encontro em São Pedro de Moel, Marinha Grande, distrito de Leiria.

O responsável do movimento Independentes por Tomar adiantou: "Antes das eleições europeias é bom que as instâncias europeias saibam como é que os cidadãos que são alternativa credível e democrática aos partidos são tratados e quais são as dificuldades que a legislação lhes acarreta".

Pedro Marques explicou que os movimentos independentes "têm sofrido nas eleições com a situação de não poderem ter símbolo no boletim de voto" e, no decurso das campanhas, com "o facto de pagarem IVA quando os partidos não o fazem".

O dirigente acrescentou que a AMAI vai, também, insistir junto de entidades nacionais para a necessidade de mudar a lei, exemplificando com a Provedoria de Justiça.

"Vamos continuar a bater às mesmas portas, como sempre temos feito, de uma forma institucional, através do diálogo, no sentido de tentar resolver o problema", disse, notando: "Quando temos reuniões com os partidos eles confessam o seu acordo com as nossas reivindicações, mas, depois, na prática, não as cumprem. O que podemos dizer é que os partidos e quem os representa não têm palavra",declarou.

Sobre a inscrição do símbolo no boletim de voto, o vice-presidente da AMAI e membro do Movimento pela Marinha, Aurélio Ferreira, defendeu, por seu turno, uma uniformização para evitar diferentes interpretações.

"Perante as mesmas leis as interpretações que são dadas por cada juiz são diferentes", observou Aurélio Ferreira, assinalando que houve magistrados judiciais que autorizaram a colocação do símbolo de candidaturas independentes nos boletins de voto.

O responsável sustentou que as candidaturas não querem benefícios, mas também não querem ser "os parentes pobres da cidadania em Portugal".

O debate em torno da necessidade da recolha de assinaturas foi outro dos temas em debate na reunião, referiu Aurélio Ferreira, garantindo que a AMAI não é contra a recolha de assinaturas, mas questionou: "Queria ver se os se os partidos conseguiriam as 1.500, 2.000 ou 4.000 assinaturas. Provavelmente muitos não concorreriam às autárquicas".

O presidente da assembleia geral da AMAI e do movimento "Salvar Faro, com Coração", José Vitorino, salientou que matérias como aquelas são "inconstitucionais", considerando que os partidos "haverão de perceber que há que dar igualdade de tratamento a outros".

A próxima reunião da AMAI é dia 17 de maio, na Covilhã.

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