Autarca de Braga defende criação de cinco regiões e referendo em 2023

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, afirma que o processo de regionalização tem vindo a "arrastar-se no tempo", porque "nunca houve propriamente uma verdadeira vontade política dos principais partidos, nomeadamente do PS e PSD".

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio (PSD), considerou esta sexta-feira que 2023 poderá ser o "ano correto" para o referendo à regionalização e defendeu um modelo assente nas cinco "regiões quadro".

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio manifestou-se ainda convicto que, desta vez, o processo vai mesmo avançar, tendo em conta as posições públicas já assumidas pelos vários partidos e pelo Presidente da República. "O referendo deve avançar logo que possível. Eu diria que 2023 poderá, porventura, ser o ano correto", referiu.

O autarca de Braga assumiu-se como "defensor" da regionalização e considerou "incontornável" que o processo seja submetido a referendo, "por uma questão de legitimidade política".

"Defendo as cinco regiões quadro: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Não deve haver mais fragmentação do que isso", acrescentou.

Para o autarca de Braga, o processo de regionalização tem vindo a "arrastar-se no tempo", porque "nunca houve propriamente uma verdadeira vontade política dos principais partidos, nomeadamente do PS e PSD".

"Agora que essa vontade tem vindo a ser expressa e foi recentemente reforçada pelo Presidente da República, acho que o referendo deverá avançar logo que possível, com espaço para um debate sobre o tema que combata o populismo e a demagogia que às vezes é fácil proliferar em torno deste tipo de questões", advogou.

Ricardo Rio disse que a regionalização será benéfica para todo o país e de uma forma particular para o Norte, "que tem sido uma das regiões mais prejudicadas" com o "centralismo reinante" em Portugal.

Os partidos com assento parlamentar, com a exceção do CDS, mostram-se favoráveis a um referendo e a um debate nacional sobre a regionalização, divergindo, no entanto, sobre a data mais indicada para ouvir a população.

Prevista pela Constituição desde 1976, a instituição de regiões administrativas tem sido sucessivamente adiada, tendo, na única vez em que foi sujeita a referendo, em 1998, sido chumbada com 60,87% dos eleitores a votarem no "não" à regionalização, numa votação que não foi vinculativa dado que menos de 50% dos portugueses se deslocaram às urnas.

Com o objetivo de "obter um resultado há muito projetado pela Constituição", o primeiro-ministro prometeu em dezembro, durante o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), organizar um novo referendo sobre a regionalização em 2024.

Uma proposta secundada, no mesmo congresso, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou que "só em circunstâncias muito excecionais recusaria" convocar um referendo com "aprovação parlamentar".

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