Aumento da ADSE "estava prevista desde o memorando inicial"

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que "o Governo respeita a opinião do Presidente da República" em relação ao aumento das contribuições para a ADSE, de 2,5% para 3,5%, "mas considera que [a medida] é necessária".

Maria Luís Albuquerque respondia, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a perguntas do PCP e do Bloco de Esquerda sobre a decisão do Presidente da República, que vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde (ADSE, ADM e SAD), manifestando "sérias dúvidas relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5% para conseguir o objetivo pretendido".

A ministra das Finanças começou por dizer que a medida "estava prevista desde o memorando inicial" e que o Governo fez foi "antecipar uma parte da migração" das contribuições da entidade empregadora para os beneficiários e "aplicá-la já em 2014".

Reconhecendo que o aumento das contribuições para a ADSE "releva para efeitos de défice", Maria Luís Albuquerque disse que as contribuições dos beneficiários dos subsistemas "não são apropriadas para outras despesas do Estado".

"O montante [das contribuições] que fica na ADSE em particular - porque os outros subsistemas continuam a ser deficitários -, ficará como saldo da ADSE. As contribuições que resultem em excedentes não serão gastas pelo Estado em qualquer outra despesa", disse a governante.

A ministra das Finanças afirmou também que "o Governo está aberto para voltar a falar sobre este tema", mostrando-se disponível para "discutir com os representantes dos trabalhadores e pensionistas formas que permitam o seu envolvimento até na gestão dos seus beneficiários".

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