As principais medidas apresentadas por Passos Coelho

Seis medidas para a Função Pública e outras tantas medidas sectorais. Assim se pode resumir a comunicação feita ao País ontem pelo primeiro-ministro. O essencial passa pela rescisões com 30 mil funcionários e uma taxa de solidariedade a aplicar a pensões mais elevadas da administração pública. Passos Coelho disse que quer agora "discutir todas estas medidas com os parceiros sociais e os partidos políticos" e que aceita "substituir estas medidas por outras equitativas" que permitam igual "nível de poupança".

6 medidas para o Sector Público Administrativo

1 - Transformar o regime de mobilidade em requalificação da administração pública, com acções de formação e estabelecer um prazo máximo de 18 meses de permanência no sistema

2 - Adaptar o regime da Função Pública ao Código do Trabalho global para o aproximar do privado, aumentando o tempo de trabalho para 40 horas semanais e promover assim a igualdade entre todos os trabalhadores

3 - Avançar com rescisões por mútuo acordo para diminuição do número de efetivos e reorganização dos serviços: 30 mil pessoas serão afetadas

4 - Plano de cortes nos suplementos remuneratórios da administração pública, já em 2013

5 - Subida de O,75% nos descontos para ADSE ainda em 2013 e mais 0,25 em 2014 (é atualmente de 15)

6 - Corte de mais 10% nos orçamentos de todos os ministérios, abrangendo bens e serviço e outras despesas correntes, já em 2013

Medidas setoriais

- Idade mínima de reserva passa para os 58 anos no serviço militar, GNR e PSP

- Idade da reforma sem penalizações passa para os 66 anos

- Modelo de sustentabilidade da Segurança Social vai somar ao fator de esperança média de vida a massa salarial total da economia, desconhecendo-se a equação a aplicar

- Eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço a contar para a idade da reforma

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