Arrendamento coercivo? "Se o município não quiser forçar..."

António Costa sublinhou que está nas mãos dos municípios avançarem para o arrendamento coercivo de imóveis devolutos, bem como a emissão ou não de novas licenças de Alojamento Local (AL). Em entrevista ao Jornal da Noite, da SIC, o primeiro-ministro reiterou ter ficado "perplexo" com a polémica gerada sobre o assunto e garantiu que o governo não está a fazer uma "leitura abusiva" da lei do arrendamento forçado já existente.

"Ao fim de dois anos, um imóvel é considerado devoluto e o proprietário será identificado e ser-lhe-á proposto um arrendamento com um valor 30 por cento acima da mediana da renda daquela tipologia. Perante a falta de resposta, os municípios poderão avançar para o arrendamento forçado, que o proprietário poderá aceitar ou recusar" disse o PM. "A lei em vigor desde 2006 permite aos municípios identificarem habitações devolutas para agravarem o IMI. A lei dá ferramentas e os municípios são autónomos. E se o município não quiser forçar o arrendamento, comunica ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)", esclareceu o líder do governo.

Poder idêntico terão as autarquias em relação ao AL. "Ando há mês e meio a ouvir que vamos matar o Alojamento Local. Não vamos acabar com nenhuma das licenças em vigor. Uma das propostas que fizemos foi que em 2030 quem tem crédito pode renovar a licença. E em 2030 as licenças não vão acabar se os autarcas entenderem que a prioridade é o AL e não o alojamento das famílias", acrescentou, salientando que estas medidas não serão aplicadas aos concelhos com baixa densidade populacional (ler mais págs 8-9).

Questionado se esta descentralização, que não havia sido anunciada na apresentação do programa Mais Habitação, ia deixar tudo na mesma, Costa afirmou que serão os municípios que vão decidir o equilíbrio que querem entre AL e alojamento das famílias. "O AL tem tido um papel muito importante, mas temos de diminuir esta pressão de casas que estão a ir para AL até haver novo equilíbrio na habitação no país, vincou António Costa.