Aprovada por unanimidade audição de Mota Soares

A comissão parlamentar de Trabalho aprovou hoje por unanimidade a audição do ministro da Solidariedade Social por causa da suspensão das reformas antecipadas, disse à Lusa fonte oficial do grupo parlamentar do PS, partido de quem partiu a iniciativa.

O PS entregou no Parlamento um pedido de audição com "caráter de urgência" do ministro da Segurança Social por causa da suspensão das reformas antecipadas e da forma "escondida" e "à socapa" como a medida foi tomada pelo Governo.

"O Estado, desta forma, gorou as expetativas criadas a milhares e milhares de pessoas, algo que tem um impacto brutal em milhares de portugueses, e é algo que tem também um impacto na relação de confiança que deve existir entre o Estado e os cidadãos", disse hoje à Lusa o deputado Miguel Laranjeiro, para explicar o pedido de audição de Pedro Mota Soares, entregue na comissão parlamentar de Trabalho.

Para o PS, o que está em causa é "uma questão de justiça. Há portugueses que tiveram longuíssimas carreiras contributivas, muito mais de 45 anos de trabalho".

"Faz sentido que não possam ter acesso a esta flexibilidade da idade de reforma, à reforma por antecipação? Na nossa opinião, não", acrescentou o deputado socialista.

Miguel Laranjeiro sublinhou que estas "são pessoas que foram sacrificadas na sua juventude e agora vão ser também sacrificadas na sua idade de reforma".

Mas para o PS, além do conteúdo do diploma do Governo, está também em causa a forma como foi aprovado e publicado.

"Queremos explicações porque isto foi uma decisão tomada às escondidas, à socapa, decidida num Conselho de Ministros e só uma semana depois, sem qualquer anúncio, sem qualquer preparação, publicada em Diário da República. Há muitas explicações que o ministro Pedro Mota Soares tem de dar", afirmou o deputado do PS, acrescentando que "nunca aconteceu" uma medida deste tipo se adotada sem que os parceiros sociais fossem ouvidos.

"É injustificado e inaceitável", sublinhou.

O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro justificou o facto de o congelamento das reformas antecipadas ter sido feito sem conhecimento do público para que não se verificasse uma corrida anormal ao seu recurso.

"Se o Governo tivesse comunicado com grande antecedência que ia proceder nesse sentido, evidentemente que o objetivo que pretendia seria furado pelo recurso ainda mais intenso a esse mecanismo", disse Pedro Passos Coelho.

Na terça-feira, o Presidente da República evocou "razões de interesse nacional" para justificar a promulgação do diploma, mas lembrou que a promulgação não significa o acordo do chefe de Estado a todas as normas.

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