Apresentação da reforma penal e processual é dia histórico

O líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, qualificou hoje de "dia histórico" a apresentação da reforma penal e processual penal, considerando que será um "ponto de viragem no combate à criminalidade".

Nuno Magalhães falava aos jornalistas após uma reunião conjunta das bancadas da maioria PSD/CDS-PP com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

"Foi uma reunião muitíssimo proveitosa, em que todas as questões apresentadas por todos os deputados foram respondidas individualmente pela senhora ministra", disse.

Questionado sobre queixas de deputados do interior à reforma do mapa judiciário, Nuno Magalhães respondeu: "Alguns queixaram-se, outros compreenderam e outros, a começar por mim, saudaram aquilo que é um dia histórico, que é a apresentação da reforma penal e processual penal e que me parece que marcar um ponto de viragem no combate à criminalidade".

Confrontado com as declarações do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, à Rádio Renascença, admitindo a extinção do Tribunal Constitucional, Nuno Magalhães sublinhou tratar-se de uma posição pessoal, assim como a sua, que é de discordância relativamente a essa posição.

"Eu e o doutor Luís Montenegro somos pessoas que pensamos pela nossa cabeça, quando estamos a representar os grupos parlamentares, quando não estamos, era o caso e dissemos expressamente que estávamos a emitir uma opinião a título pessoal, representamo-nos apenas e só as nós próprios", afirmou.

Luís Montenegro afirmou à rádio católica que, "a título meramente pessoal", dava "abertura para a hipótese" de deixar de existir Tribunal Constitucional, passando a existir "uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, com isso recolocando em cima da mesa não só o método de eleição e de recrutamento dos juízes que vão julgar as matérias constitucionais, mas também a eficácia do sistema".

Já Nuno Magalhães defendeu, igualmente à Renascença, outras mudanças no sistema, lembrando essencialmente que o seu partido já propôs há dois anos que, além da Assembleia, também o Presidente da República possa nomear juízes para o Tribunal Constitucional.

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