Antevisão por Jorge Moreira da Silva. 10 desafios globais para 2022

"É imperioso avançar para uma arquitetura global capaz de proteger, regular, medir e financiar os bens públicos globais, como a prevenção de pandemias, a resiliência da saúde global, a adaptação e a mitigação das alterações climáticas, a segurança alimentar, a proteção da biodiversidade e do oceano."

Com a pandemia de covid-19, surgiu o grande teste prático às capacidades de cooperação internacional. Nunca como hoje foi tão visível a interdependência entre todos os países. Nunca como hoje foi tão notória a natureza multidimensional das crises. E, nunca como hoje, foi tão importante a solidariedade com os mais pobres e a coordenação internacional nas respostas à crise sanitária e às consequentes crises social e económica. Mas não nos enganemos: existem outros problemas de natureza global que persistem e que exigem uma resposta determinada em 2022.

1. Assegurar o acesso equitativo à vacinação

Apesar dos notáveis progressos científicos na descoberta das vacinas e na sua rápida produção, sucederam-se exemplos de nacionalismo e de falta de solidariedade internacional. Nem o objetivo, fixado pela Covax, de fornecer 2 mil milhões de doses aos 92 países mais pobres, em 2021, foi atingido, nem as metas de financiamento à iniciativa ACT-Accelerator foram alcançadas (a lacuna atinge 16 mil milhões de dólares). Ainda que a pandemia seja global, a forma como a abordamos é manifestamente desigual - mais de 70% da população dos países mais ricos já se encontra vacinada com as duas doses, mas nos países de rendimento mais baixo essa percentagem não ultrapassa 3%. Esta abordagem, além de moralmente reprovável, é absolutamente irracional no plano sanitário e económico. O atraso na vacinação dos países pobres penalizará a economia global em mais de 9,2 biliões de dólares.

2. Combater as alterações climáticas e liderar a revolução energética

É verdade que a Conferência de Glasgow produziu resultados importantes - na conclusão do livro de regras do Acordo de Paris, na obrigatoriedade de apresentação de novas metas nacionais até ao final de 2022, no compromisso para a eliminação das centrais a carvão e dos subsídios aos combustíveis fósseis, na duplicação do financiamento à adaptação até 2025, na celebração de acordos para travar a desflorestação e reduzir as emissões de metano, na mobilização de 130 biliões de dólares por parte de 450 instituições financeiras para o financiamento da descarbonização. Mas ficámos muito aquém do necessário no plano da ambição. O somatório das metas de redução apresentadas pelos países aponta para um aumento da temperatura de 2,7° C (muito acima do objetivo de 1,5° C fixado no acordo de Paris). Mais do que narrativas ou discursos que prometam uma neutralidade carbónica para 2050, é urgente que os governos tomem as decisões necessárias na presente década: travar, de imediato, a construção de novas centrais a carvão e de nova produção de combustíveis fósseis, quadruplicar a capacidade de produção de energias renováveis, aumentar em 4% por ano a eficiência energética no consumo e aumentar 18 vezes a venda de veículos elétricos. Como urgente é apoiar os países em vias de desenvolvimento que necessitam de 1 bilião de dólares anuais para a descarbonização do setor da energia.

3. Combater a pobreza e reforçar o financiamento ao desenvolvimento

A pandemia funcionou com um autêntico rolo compressor sobre os países mais pobres, atirando mais de 150 milhões de pessoas para a pobreza extrema e dizimando os progressos alcançados nas últimas três décadas no desenvolvimento internacional. Aquilo a que se assistiu, nos últimos dois anos, foi nada menos que um colapso do financiamento ao desenvolvimento. Com exceção da ajuda pública ao desenvolvimento (que mais uma vez demonstrou a sua natureza contracíclica e que atingiu o valor recorde de 161 mil milhões de euros), todos os outros fluxos de ajuda externa caíram de forma drástica. A lacuna anual de financiamento aos países em vias de desenvolvimento, para o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aumentou de 2,5 biliões de dólares para 3,7 biliões de dólares em apenas um ano. Em 2022, é crucial agir de forma concertada em vários planos: aumentar significativamente a ajuda pública ao desenvolvimento (que continua muito longe do objetivo de 0,7% do rendimento nacional bruto); avançar para iniciativas de perdão e reestruturação da dívida (e não apenas da suspensão do pagamento de juros) de alguns países menos desenvolvidos; canalizar para os países mais pobres a liquidez de 650 mil milhões de dólares gerada pela atribuição de direitos de saque especial (SDR) pelo FMI; massificar o conceito de finanças sustentáveis, tirando partido, de metodologias como os ESG, títulos de dívida verde, investimento de impacto e blended finance.

4. Proteger a biodiversidade e valorizar o capital natural

Há vários anos que os cientistas vêm chamando a atenção para o facto de estarmos perante o declínio mais rápido de biodiversidade da história da humanidade - as taxas de extinção de espécies é cem a mil vezes superior à verificada nas últimas dezenas de milhões de anos; o gado, de que nos alimentamos, constitui 96% da massa de todos os mamíferos do planeta e 70% da massa de aves existentes destinam-se à nossa alimentação. Depois de termos fracassado, na última década, o objetivo de travar a extinção em massa de biodiversidade (as 20 metas de Aichi para 2020 foram falhadas), espera-se que a segunda parte da COP15, a ter lugar em Kunming (China) na primavera de 2022, assuma o objetivo de travar o declínio de biodiversidade até 2030 e uma recuperação global ate 2050. Para isso é fundamental remunerar os serviços dos ecossistemas. Isto é, além das matérias-primas, temos de passar a medir, valorar e remunerar os outros serviços ambientais que nos são prestados pela natureza, tais como: a purificação do ar e dos recursos hídricos, a manutenção do solo, a reciclagem de nutrientes, a polinização de culturas ou sumidouro de gases com efeito estufa. Mas esta mudança conceptual tem de ter também uma tradução na forma como avaliamos o desempenho económico dos países (que não se pode limitar ao PIB). É urgente avançar para a contabilização do capital natural na contabilidade pública nacional dos países, aproveitando metodologias que, entretanto, foram desenvolvidas.

5. Prevenir os conflitos e investir na resiliência global

Com a pandemia, praticamente desapareceu do espaço público e mediático (exceto alguma, temporária, atenção dedicada à crise em Cabo Delgado e no Afeganistão) a situação grave em que se encontram as mais de 80 milhões de pessoas (43% crianças) que, nos últimos anos, foram forçadas a deslocar-se para fugir a conflitos, das quais 26 milhões são refugiados. Nada mais ilusório. Os contextos de conflito e de fragilidade foram agravados com a pandemia e os países desenvolvidos têm de estar à altura das suas responsabilidades. Seja acolhendo e integrando os refugiados que fogem de contextos de guerra e de insegurança, seja apoiando (através de programas de financiamento e de cooperação para o desenvolvimento) os países mais pobres e que são o destino de quase 90% dos refugiados. Logo, mais do que uma desculpa para desviar o olhar das outras crises - que não desapareceram nem abrandaram -, a pandemia deve ser uma razão adicional para que a comunidade internacional se mobilize para enfrentar as causas profundas da fragilidade. Tal pressupõe que mudemos o paradigma da remediação para a prevenção; da gestão de crises para o investimento em resiliência; da ajuda de emergência para a cooperação para o desenvolvimento.

6. Abrir a economia e relançar o comércio global

Ainda que, em muitos países, já se verifique um regresso à trajetória de crescimento pré-pandemia, a recuperação económica global tem-se revelado instável, agravando as desigualdades dentro e entre países. A primeira causa resulta, naturalmente, do atraso da vacinação nos países mais pobres, mas existem outras dimensões que merecem referência. O mercado de trabalho dá sinais de desequilíbrio entre oferta e procura (muitas pessoas não encontram emprego e muitos empregadores não encontram os trabalhadores com as novas competências necessárias). O desequilíbrio entre setores económicos acentuou-se (o mercado de bens de consumo recuperou, mas o setor do turismo, viagens e lazer continua em crise). Por outro lado, a recuperação económica está condicionada pelo aumento dos preços da energia, pela escassez de matérias-primas e de produtos (causada pela instabilidade das cadeias de valor globais) e pelo efeito da inflação (mais duradouro do que previsto) no aumento do preço dos produtos. Numa economia aberta e global, assente em mercados interdependentes e na especialização internacional, só haverá recuperação económica se esta for verdadeiramente global e não fragmentada. Mais do que, a pretexto da instabilidade das cadeias de valor globais, promover o fechamento das economias e regressar a lógicas de reindustralização local, é urgente promover a abertura dos mercados internacionais, removendo barreiras regulatórias, fomentando o acesso ao comercio digital e à utilização de novas tecnologias nas transações financeiras e aumentando (por via da cooperação na gestão de crises) a resiliência das cadeias de valor globais.

7. Proteger o oceano e valorizar a economia azul

Nunca, como hoje, foram tão evidentes as pressões ambientais exercidas sobre os ecossistemas marinhos e costeiros - alterações climáticas, práticas de pesca e de transportes marítimos insustentáveis, poluição com plásticos (nas próximas três décadas, teremos mais plástico depositado no oceano do que peixes) e sobreocupação da orla costeira. Mas o oceano não pode ser abordado numa perspetiva meramente nacional ou encarado como um mero fornecedor de alimentos e matérias-primas ou como uma infraestrutura de transportes e de turismo - ainda que essa função seja essencial. O oceano é, verdadeiramente, um dos grandes reguladores planetários prestando serviços ambientais insubstituíveis - produz metade do oxigénio da Terra; absorve mais de 90% do aumento da temperatura no Planeta induzido pelas emissões de gases com efeito estufa (aumentando assim os riscos de aumento do nível médio do mar); regula o clima; e os seus ecossistemas marinhos e costeiros oferecem proteção contra desastres naturais. A Conferência das Nações Unidas para o Oceano, presidida por Portugal e pelo Quénia, a ter lugar em 2022, tem de marcar um momento histórico no reforço da coordenação global de políticas do oceano e no aumento do financiamento à proteção e valorização da economia azul (que apesar de ter potencial económico superior ao PIB da Alemanha, é destino de menos 1% do financiamento ao desenvolvimento).

8. Promover uma transformação digital justa

Estamos perante um momento verdadeiramente definidor dos contornos do processo de digitalização - a pandemia acelerou a adoção de soluções digitais; a evolução das tecnologias digitais, nomeadamente no 5G, na inteligência artificial, na robótica e na internet das coisas, entrou numa nova fase; e surgiram novos padrões internacionais, como os princípios da OCDE para a regulação da inteligência artificial e a fiscalidade sobre as multinacionais digitais. Mas, como sempre sucede com transformações desta magnitude, a digitalização tanto pode esbater, como pode exacerbar, as desigualdades dentro e entre países. Cerca de 2900 milhões de pessoas estão hoje excluídas do mundo digital e das respetivas oportunidades. A grande maioria das pessoas desconectadas vive em países em vias de desenvolvimento (o acesso à internet na Europa é de 83%, enquanto em África é de apenas 29%). Temos de fazer do acesso a infraestruturas, tecnologias e competências digitais, nos países em vias de desenvolvimento, uma das maiores prioridades das políticas de cooperação para o desenvolvimento dos países doadores. Por outro lado, é fundamental avançar para a progressiva harmonização das regras a nível global, ultrapassando ilusórias perspetivas soberanistas na digitalização.

9. Travar o declínio da democracia

Em 2020, a qualidade da democracia global regrediu para os níveis registados em 1990 e a proporção de pessoas que vivem em regimes autocráticos passou de 48% para 68% (sendo que nesta categoria se incluem países que, tendo eleições, não preenchem os requisitos de uma verdadeira democracia liberal). Por outro lado, as estratégias de confinamento adotadas por vários governos durante a pandemia, serviram de pretexto para concentrar poder e restringir ainda mais as liberdades cívicas em regimes autocráticos. O número de países onde se verificam significativas restrições à liberdade de expressão aumentou de 19 para 32, entre 2017 e 2020, e dois terços dos países impuseram restrições no direito de informação da comunicação social. A situação é séria e exige que, antes de soluções fáceis e repentistas, se encarem as causas profundas do declínio da democracia. Ainda que alguns fatores sejam específicos de cada país, é incontroverso considerar que o significativo declínio da qualidade da democracia, a nível global, se alimenta do anacronismo dos sistemas eleitorais, do desajustamento das políticas face a novos desafios - como a 4.ª revolução tecnológica, a economia colaborativa, as alterações climáticas, as desigualdades, a cibersegurança e as pandemias -, mas também da crónica incapacidade em enfrentar com eficácia os problemas da corrupção e das desigualdades sociais e territoriais. Sendo que esta erosão da democracia é exacerbada pelas deliberadas estratégias de desinformação, de polarização e de radicalização do discurso político.

10. Aprofundar o multilateralismo e proteger os bens públicos globais

Com a pandemia tornou-se evidente, na esfera politica e social, aquilo que há muito tempo os laboratórios de ideias políticas e as organizações internacionais preconizavam: é imperioso avançar para uma arquitetura global capaz de proteger, regular, medir e financiar os bens públicos globais, como a prevenção de pandemias, a resiliência da saúde global, a adaptação e mitigação das alterações climáticas, a segurança alimentar, a proteção da biodiversidade e do oceano, a gestão da crise dos refugiados e das migrações forçadas, a segurança internacional face aos riscos de ciberterrorismo e a estabilidade do sistema financeiro. Nenhum destes desígnios comuns consegue ser enfrentado numa escala meramente nacional nem no horizonte temporal das legislaturas. Temos de ser capazes de redesenhar, reinventar e reformar a arquitetura global. Isso passa por três dimensões essenciais: primeiro, assegurar uma governação inclusiva dos bens públicos globais, em torno da reforma e valorização das organizações multilaterais, da implementação vinculativa dos tratados internacionais e de um novo equilibro na relação entre Estados, que tenha em atenção que os países em vias desenvolvimento são os mais penalizados pelas consequências das crises globais. Segundo, aumentar de forma muito significativa o financiamento da provisão e proteção desses bens que nos são comuns, pensando numa perspetiva que vá além do curto prazo ou da crise do dia anterior. Terceiro, aumentar o conhecimento e a transparência sobre o valor e o nível de proteção daqueles bens.

Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento, OCDE

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG