ANAFRE quer clarificar transferência de competências para as freguesias

O presidente cessante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) defendeu a necessidade de clarificar a transferência de competências dos municípios para as freguesias e salientou que o processo de agregação destas autarquias tem ainda muitos problemas por resolver.

No final de três mandatos à frente da associação que representa as freguesias, Armando Vieira (PSD) destacou os últimos quatro anos como "os mais exigentes e difíceis", mas também "os mais gratificantes".

O mandato foi marcado pela contestação à agregação de freguesias, que reduziu o número de juntas no país, mas também por alterações ao quadro legislativo que sustenta as autarquias, como uma nova lei das finanças locais e também a nova lei das atribuições e competências, que, na perspetiva do autarca, "carece ainda de um aprofundamento".

"Isso é o nosso trabalho a seguir ao congresso.(...) Fazer um trabalho de articulação e de definição dos custos padrão para os exercícios daquelas competências, que irão servir de referência às negociações dos acordos de cooperação a celebrar entre as juntas de freguesia e as câmaras, procurando deste modo que os senhores presidentes de junta não estejam fragilizados na negociação com os municípios", explicou.

Destacando que a ANAFRE nunca foi contra a reforma do Estado, "mas discordou do método" adotado pelo Governo, afirmou que, relativamente a este processo, sente-se "triste e aborrecido", mas também "tranquilo".

"Esse é o lado triste, não termos conseguido ganhar esta batalha, mas, por outro lado, também temos a satisfação de uma consciência tranquila, de que fizemos tudo o que era possível, falámos com quem tínhamos de falar", considerou.

Armando Viera afirmou que "há muitos problemas por resolver, no plano fiscal, no plano interpretativo", em resultado da agregação de freguesias.

O autarca exemplifica com os registos das viaturas que pertenciam às entidades extintas, o cadastro das propriedades rústicas e urbanas nas finanças e os contratos de fidelização com as empresas de telecomunicações.

"Como a entidade foi extinta, acho que deveria ser extinta a obrigação da fidelização, pois está a haver problemas aí. Já pedimos ao Governo que interviesse para resolver esse problema", disse.

Cerca de mil congressistas são esperados entre hoje e domingo em Aveiro no congresso que vai eleger a direção da ANAFRE para os próximos quatro anos, tendo em conta os resultados eleitorais.

Pela primeira vez, elementos de executivos independentes anunciaram a intenção de concorrer com uma lista própria contra a tradicional lista de consenso, com representações das principais forças políticas eleitas para as freguesias.

"Lamentamos que os independentes que falaram connosco, que se representavam apenas a eles próprios, quero sublinhar, mesmo nós dando sinal de abertura, disponibilizando-lhes lugares, não tenham aceitado os lugares que nós lhes disponibilizámos", disse, considerando que "o bem precioso desta associação é a unidade e a convergência dos quatro grandes partidos que integram o poder local e que representam o poder local em Portugal na definição das políticas".

"Isso para nós está acima de tudo o resto", concluiu.

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