Em véspera da entrada do Orçamento de Estado para 2023 no Parlamento, o PSD avança com medidas para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e aumentar o IAS à taxa da inflação. Tal como reduzir o IRC de 21 para 19%.
A poucos dias da entrada do Orçamento de Estado para 2023, os sociais-democratas avançam com um conjunto de medidas prioritárias para, como referiu o líder parlamentar do PSD "tornar a economia mais competitiva" e ajudar as famílias a enfrentar a conjuntura adversa da inflação. Entre as quais reduzir o IRS até ao 6.º escalão (inclusive), através da diminuição das taxas do imposto e da atualização dos escalões à taxa de inflação prevista de 7,4%.
Em conferência de imprensa no Parlamento, Joaquim Miranda Sarmento defendeu como prioridade o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) igualmente à taxa de inflação estimada de 7,4% Através desta medida, se for acolhida pela maioria socialista durante o debate do OE2023, quem beneficiar de apoios sociais, como subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI) ou abono de família, não irá perder poder de compra no próximo ano.
Já no que diz respeito ao IRS, além da atualização dos escalões, que abrange os contribuintes até um vencimento anual de 36 757 euros - que seria financiada "com um custo de um terço do excedente a mais, ou seja, de 1,3 mil milhões de euros", o que representa um custo total de 400 milhões -, o PSD defende a aplicação de uma taxa máxima de 15% (excluindo o último escalão do IRS) para os jovens até aos 35 anos.
O líder parlamentar social-democrata esclareceu que estas medidas irão abranger à volta de 80% dos contribuintes (aproximadamente cinco milhões de pessoas), no caso do IRS, com mais de um milhão de pessoas a poder beneficiar depois do aumento do Indexante dos Apoios Sociais.
Fonte parlamentar do PSD já tinha explicado ao DN que, apesar de haver algumas medidas semelhantes ao pacote de medidas de combate à inflação - "ou até mesmo iguais", detalhou -, a grande diferença prende-se com o período de tempo em que são aplicadas: se, no caso do pacote apresentado no início de setembro, as medidas vigoravam até final do ano, neste caso a aplicação das propostas agora divulgadas será feita ao longo de todo o próximo ano de 2023. Isto significa, portanto, que "o custo faseado é menor" do que se aplicadas num espaço de meses. Nessa altura, o partido propôs reduzir o IRS no quarto, quinto e sexto escalões - algo que, agora, querem ver aplicado apenas neste último caso.
Os sociais-democratas avançam ainda com a proposta de negociação em sede de Concertação Social do Salário Mínimo Nacional para um valor de referência de 765 euros, que representa um aumento ligeiramente superior à inflação prevista.
O conjunto de prioridades apresentado pelos sociais-democratas esta quinta-feira, divide-se em cinco eixos de ação: "os jovens, os setores mais desfavorecidos da sociedade, a política de rendimentos sobre o trabalho, apoios à natalidade e ainda propostas dirigidas às empresas" para reforçar a competitividade.
Outra das prioridades do PSD para o Orçamento de Estado para o próximo ano prende-se com o reforço do Serviço Nacional de Saúde. Para tanto, Joaquim Miranda Sarmento defendeu que é preciso garantir o acesso a um médico de família a todos os portugueses, recorrendo-se à contratualização ou parceria complementares com o setor social e privado quando necessário.
Para mitigar "agravamento do esforço das famílias com os créditos à habitação, o partido de Luís Montenegro propõe fazê-lo através de incentivos e remoção de barreiras legais, fiscais e económico-financeiras à transição de regime de taxa de juro variável para taxa fixa (mais vantajosa enquanto os juros ainda se encontram historicamente baixos); à alteração, renegociação ou reestruturação das condições dos créditos, incluindo com aumento do prazo dos empréstimos à habitação (extensão de maturidades); e à amortização antecipada dos empréstimos com base em poupanças existentes.
Ainda no âmbito do apoio à família, natalidade e às oportunidades educativas e de trabalho, o PSD avança com outro conjunto de medidas, entre as quais a da negociação em concertação social do aumento da licença parental para 26 semanas e o reforço das das verbas para garantir a universalização das creches para todas as crianças, independentemente do regime titularidade das instituições, já a partir de janeiro de 2023.
Tal como o aprofundamento da recuperação das aprendizagens dos alunos através do reforço da duração e do financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas (como tutorias ou outras); e lançamento de um processo extraordinário de avaliação da situação e dos impactos das medidas de recuperação, financiando especificamente o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) para realizar esta avaliação de forma independente.
No capítulo da competitividade da economia, o PSD volta a insistir na redução da taxa de IRC em 2023 de 21% para 19%, e numa nova redução em 2024 de 19% para 17%. Uma medida estimada em 200 milhões de euros em cada ano.
O líder parlamentar do PSD propôs ainda o reforço das linhas de capitalização e financiamento às PME´s, sobretudo para os setores mais afetados pela subida da energia, bem como para o setor agro-alimentar.