"Os apoios para a cultura foram exclusivos e mais nenhum setor os teve, e cumuláveis com outros"

Uma visão estratégica para a cultura constitui um elemento essencial para a democracia e para o futuro do país, acredita a ministra da Cultura. Ontem num Conselho de Ministros, que decorreu na biblioteca do Palácio Nacional de Mafra, foram aprovados 21 diplomas para o setor, um dos que mais tem sofrido o impacto da pandemia. No alvo das novas medidas estão os profissionais que compõem esta área bem como o património artístico e cultural português, artes performativas e visuais, cinema e audiovisual, livro e edição. O tema mais polémico é o Estatuto do Trabalhador da Cultura.

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Já tinham reaberto as livrarias e as bibliotecas. Depois museus, monumentos e salas de espetáculos. Este é um processo irreversível ou admite que a cultura possa voltar a fechar portas?
Não. Nós temos confiança e estamos a entrar neste plano de desconfinamento. O governo aprovou várias etapas. No que se refere à cultura esta abertura das salas de espetáculos , cinema e teatro é muito importante. O que neste momento o governo acredita é que, mantendo-se a evolução da pandemia como temos verificado, seja possível continuar o plano tal como foi definido. Dia 3 de maio, arranca mais uma fase do plano. No que diz respeito à cultura estamos confiantes que é para ficar. Tivemos sempre o cuidado, e deixo uma palavra a todos os profissionais do setor e às salas, que nos momentos mais difíceis do ano de 2020 se adaptaram com enorme celeridade às dificuldades e necessidades de limitação de pessoas.

Dadas as condições de segurança, este processo pode ser considerado irreversível?
Ninguém pode dizer. Tudo faremos na frente de saúde pública para que o plano prossiga. O governo definiu que os equipamentos abriam com as mesmas regras com que tinham encerrado. Mantivemos as regras e depois, consoante a evolução da pandemia, podemos dar passos seguros.

A decisão de fechar a cultura foi sempre consensual dentro do governo ou a ministra chegou a defender o contrário?
Sempre disse que a cultura é segura, os espaços sempre foram locais seguros, bem preparados e os profissionais trabalharam de forma extraordinária para que as pessoas se sentissem seguros. O que estava em causa era diminuir a mobilidade das pessoas. A palavra de ordem do governo foi dizer que é importante ficar em casa.

Para 3 de maio está previsto o regresso dos grandes eventos, em espaço fechado e exterior. Se não houver retrocesso, esses grandes eventos vão incluir o regresso dos festivais de música?
Temos estado a trabalhar com a Direção-Geral de Saúde [DGS] e com os representantes do setor dos festivais e eventos ao vivo. Um dos primeiros passos que era importante era a realização de eventos testes e estão já agendados os dois primeiros já aprovados pela DGS e o que nós estamos a fazer todos em conjunto é dar estes passos seguros para definir para o futuro as regras, depois de 3 de maio.

Os profissionais da cultura têm repetido que a pandemia veio evidenciar a precariedade do setor e criticado o facto de, perante esta realidade, os apoios do governo terem tardado em chegar. Reconhece que podia ter sido mais célere na ajuda aos artistas?
Tenho afirmado que o governo procurou sempre, ao longo de 2020, trabalhar em dois tempos - e o Conselho de Ministros de ontem prova bem isso - o que permitiu que pudéssemos aprovar um conjunto de instrumentos estruturantes para o futuro. Mas nunca deixámos de atuar no tempo de urgência. Ao longo deste tempo, de abril de 2020 a abril de 2021, foram aprovados diferentes apoios ao setor, não só de apoio ao rendimento das pessoas. O apoio que decorre neste momento de um indexante de ação social aos trabalhadores do setor da cultura é um apoio que é exclusivo para os profissionais da cultura e que é cumulável com qualquer outro apoio que esteja a receber da Segurança Social ou até mesmo qualquer outro rendimento que possa ter, precisamente porque sabemos e reconhecemos que o setor e os seus profissionais tiveram um impacto particularmente duro devido à situação pandémica.

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Da mesma maneira, como também aprovámos medidas para as entidades artísticas não empresariais e empresariais. O governo decidiu, por exemplo, que para todas as entidades artísticas do setor da cultura, que não tinham apoio nomeadamente da DGArtes ou de outro setor da cultura, atribuir apoio em 2021 e 2022. Quando lançámos o programa Garantir Cultura, que está a decorrer, foi para apoiar financeiramente projetos artísticos do setor empresarial. Estes dois apoios significam a possibilidade de manter trabalho, de criar novas oportunidades. Procurámos sempre, ao longo destes doze meses, ter medidas que são complementares entre si e que são complementares aos apoios transversais. Eu realço este ponto: um trabalhador da cultura tem um apoio de indexante de ação social, mas também pode estar a receber apoio da segurança social e isto não se aplica a mais nenhum profissional de mais nenhum setor. O Garantir Cultura, que tem o valor de 42 milhões de euros, permite às empresas e às entidades não empresariais ter financiamento à atividade e isto cumula com o programa Apoiar.pt, que é transversal. Por exemplo, o setor da cultura já significou um apoio de 30 milhões de euros nesse programa a empresas desse setor. Ao longo deste tempo procurámos sempre fazer este desenho: medidas específicas para o setor da cultura, mas que são cumuláveis com todos os outros apoios ou financiamentos que existem para outras atividades.

Nesta semana, houve novas manifestações dos profissionais da cultura, com a realização simbólica de velórios, pelos que foram abandonados durante o último ano. Não reconhece, portanto, esta crítica?
Não é uma questão de reconhecer a crítica. Eu ouço as criticas e reflito muito sobre as críticas. Da mesma maneira como também, todos os dias, falamos com muitas pessoas. Este exemplo do apoio social é um bom exemplo porque quando foi o apoio do mês de março foi-nos colocado um conjunto de questões por serem menos flexíveis para alguns profissionais e foi feita a flexibilização e foram adotados os critérios. Estamos sempre disponíveis para melhorar o que houver a melhorar. Fomos ouvindo o que nos vão dizendo, só estou a realçar algo que me parece importante: é que os apoios para o setor da cultura foram exclusivos e mais nenhum setor de atividade teve apoios exclusivos, cumuláveis com outros. Se os apoios chegarão sempre a 100% do universo, provavelmente não. Mas a verdade é que, ao longo deste tempo, nunca deixámos de ter apoios específicos para o setor dos livros, das entidades artísticas, para as empresas, para o rendimento dos trabalhadores. Foram sempre aprovados apoios nas diferentes dimensões.

E quantos profissionais receberam esses apoios extraordinários, esses 481 euros, inicialmente atribuídos só um mês, depois alargados a três?
Vamos fazer o balanço no final. São os meses de março, abril e maio e em cada um destes meses é um IAS recebido. Faremos o balanço no fim de maio, quando terminar.

Nesta altura em Portugal quantos são os profissionais da cultura?
Os números que existem são de várias fontes. Temos os do INE, que apontam para 137 mil, e os universos que sabemos registados quer no sistema da Segurança Social quer no da Autoridade Tributária, e há um número que tenho utilizado: cerca de 180 mil. Essa é pergunta importante, porque, não querendo antecipar questões, um dos aspetos relevantes do trabalho sobre o estatuto é esse mapeamento. Quando iniciámos, em junho 2020, o trabalho sobre o estatuto, foi em simultâneo feito um protocolo com setores das atividades culturais do ISCTE para mapear o tecido cultural. Considerámos desde o início que era importante ter instrumentos de mapeamento, de mais conhecimento, até qualitativo.

Mas não tem resultados?
O observatório já fez dois relatórios, que aliás foram tornados públicos, o último foi até o retrato laboral do tecido cultural, feito através de inquéritos ao setor. E no estatuto, a primeira componente é o registo profissional. É um instrumento que já existe na IGAC, mas que nesta proposta de estatuto estamos a tornar instrumento não apenas para qualquer pessoa do setor poder registar-se, mas também ser instrumento para o futuro de maior conhecimento qualitativo sobre os profissionais. Eu oiço muitas vezes a crítica de que nós não conhecemos o setor. A verdade é que é necessário mais conhecimento para todos, não é eu, ministra, não conhecer. Todos temos de ter mais conhecimento. Até porque, ao longo destes muitos meses de reuniões com diferentes entidades, tornou-se evidente que o estudo que está a ser feito pelo observatório e o que o registo pode dar-nos é útil para todos.

Este estatuto dos profissionais da cultura foi aprovado em Conselho de Ministros, vai agora para consulta pública e entra em vigor em janeiro de 2022. Porquê tão tarde se as medidas são tão urgentes e há que retirar da informalidade estes trabalhadores? Tem que ver com as questões fiscais?
Não. Nós temos sempre de trabalhar num plano conjuntural e num estrutural - e não são apenas palavras. Ao longo deste tempo, sabíamos que era necessário adotar medidas conjunturais, do tempo de urgência - daí os apoios do indexante social e daí também o governo neste ano ter retomado o apoio às estruturas independentes e trabalhadores informais. Aí estamos a atuar no já, no tempo da urgência. O estatuto tem a dimensão estrutural para o futuro. Aprovámos o diploma nesta quinta-feira e agora tem de ter no mínimo 30 dias úteis de consultas públicas - é um mês e meio - e queremos que este tempo de consulta seja o mais produtivo possível, o melhor possível. Temos espaço para melhorar, aceitar contributos e continuar a trabalhar. Estamos já a falar do verão, portanto. Um instrumento como este tem naturalmente uma dimensão laboral e contributiva e não fazia sentido entrar em vigor a meio do ano ou em setembro. Por isso entrará em janeiro de 2022 para que os trabalhadores possam começar a aderir e a registar-se e a entrar neste novo modelo contributivo. E acima de tudo, fundamentalmente porque é importante o debate, a consulta pública. Tenho ouvido a questão de estarmos a apressar ou avançar demasiado rápido, mas tenho dito que era importante agir. Tivemos um tempo longo de discussão. Era chegado o momento em que tínhamos de agir, aprovar, conseguir o que nunca fora conseguido até hoje. Vou repetir: se fosse fácil já tinha sido feito - e nunca foi. O trabalho que existiu foi muito bom. Há espaço para melhoria? Claro que sim. Então vamos fazê-lo, ouvir contributos e continuar o trabalho de reuniões com as entidades que têm de estar neste trabalho.

Com este estatuto, quantos trabalhadores calcula que será possível retirar da precariedade?
Deixe-me dar três aspetos positivos e perceberá a resposta. Por um lado, a questão do registo, que já coloquei: primeira componente do estatuto. A segunda é a dimensão laboral, de condições de trabalho, em que este estatuto traz adaptação, instrumentos que adaptam à realidade do trabalho cultural - por exemplo, regras específicas sobre locais e horários de trabalho, uma das questões de que muito falámos neste período. E o regime contributivo, que tem talvez três aspetos muito relevantes. O estatuto cria um novo apoio, o apoio à suspensão de atividade; sabíamos e sabemos que há uma descontinuidade do trabalho cultural e por isso era importante criar um apoio que desse resposta a essa descontinuidade. E sabíamos que não se aplica hoje o subsídio de desemprego aos profissionais independentes, portanto criámos aqui um subsídio de suspensão de atividade exclusivo do setor da cultura. Criámos depois algo muito discutido que é o regime de conversão de rendimentos em horas. Um dos problemas que sabemos que existem hoje para a baixa proteção social no setor é que muito frequentemente não atingem o período de garantia para poder ter acesso à proteção social. Isto é técnico, mas acho que entendem... uma das novidades que temos é precisamente a possibilidade de aquilo que é o rendimento que tenho num mês só não contar apenas como 30 dias para o prazo de garantia. Por exemplo, se forem 10 mil euros, conta 270 dias para o prazo de garantia. Estamos a fazer algo que o regime francês tem, que é este mecanismo de conversão, é uma das novidades do estatuto que respondem à especificidade do setor. Depois um terceiro ponto importante que é o mecanismo de retenção na fonte. Com este estatuto, deixamos de ter o regime de declaração trimestral, que é o regime que existe hoje. em dia e passa a ser mensal...

O que motivou essa opção quando o trabalho artístico é tão incerto?
Precisamente por ser um trabalho tão incerto é que queremos dar-lhe mais estabilidade, através deste mecanismo...Ou seja, tornamos automático o pagamento para a Segurança Social, da mesma maneira que fazemos a retenção na fonte para os impostos. É um mecanismo conhecido das pessoas, que não existe para nenhum trabalhador independente, que estamos a criar agora e tornamos simples e automático.

E quando os artistas não têm trabalho naquele mês, têm de pagar?
Quando não têm atividade têm direito a este mecanismo de suspensão de atividade, por período mínimo de três meses até ao período máximo de seis meses. Criámos este mecanismo que tem como objetivo responder a essa realidade.

Para ficar claro: só é atribuído após três meses de inatividade. É isso?
Neste momento, a proposta é essa...

Portanto, trabalha um mês, não tem outro, volta a ter outro. Tem de pagar sempre todos os meses?
Repare, hoje em dia o prazo para alguém aceder ao subsídio de desemprego são 360 dias. Nós estamos a criar um prazo de 180 dias, não têm de ser contínuos, decorre sempre ao longo da carreira.

Disse há pouco que os agentes culturais pediram mais tempo para analisar esta proposta. Eles preveem, como sabe e ao contrário do que diz o governo, um aumento da precariedade e até pouca adesão a este novo estatuto. Admite que este diploma possa não fazer o caminho que está a antecipar?
Nós discutimos ao longo de muitas décadas em Portugal a ausência de um estatuto, ele agora ainda não está aprovado e já estamos a discutir de vai ou não ter aplicabilidade. Nós tudo faremos, como tenho dito, para que o estatuto seja uma realidade, por uma razão: nós sabemos algo fundamental que é, durante a vida ativa, existem demasiadas situações de proteção social, porque hoje em dia o trabalhador independente não tem direito a nenhum apoio social e nós estamos a criar aqui um mecanismo que não existe para mais nenhum setor que é o mecanismo de suspensão de atividade. Isto porque é muito importante que durante a sua vida ativa eles tenham a segurança de saber que, se tiverem determinado período sem atividade, não ficam sem rede social. É importante realçar que estamos a criar neste estatuto um subsídio especial para pessoas com 55 anos ou mais que é um período de suspensão de atividade prolongado, que pode ir até um ano. Precisamente porque também sabemos que muitas das carreiras contributivas de muitos destes profissionais são demasiado curtas e é importante termos mecanismos que a partir de determinada idade, como é o caso, possam ter um subsídio especial. Nós estamos a criar soluções para dar respostas àquilo que durante décadas foi solicitado. O que posso dizer do lado do governo é que tudo fizemos e vamos continuar a fazer para que o estatuto seja aprovado, seja uma realidade, se aplique ao setor e vamos fazer o acompanhamento muito próximo da implementação - por isso é que vai ser criada uma comissão de acompanhamento - porque há algo que é claro. O objetivo do governo é que aquilo que durante a pandemia ficou tão evidente, no futuro não se volte a verificar. Existem diferentes mecanismos que visam combater a precariedade, diminuí-la e trazer para dentro do sistema aqueles que não estão dentro do sistema. Temos de dar uma resposta às pessoas porque isto não é uma questão política de cultura, mas de política de Estado. O que nós queremos para que o tecido cultural tenha mais e melhores condições para poder criar, programar, enfim tudo o que fazem tão bem em Portugal.

Vamos agora olhar para o outro lado. As entidades contratantes também passam a ter um regime contributivo. E de quanto?
Criámos também um contributo das entidades que contratam para este regime contributivo. Portanto, uma taxa de 5,1% que é paga quando é feita a retenção na fonte da globalidade, tendo uma componente da entidade que contrata.

Das medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros há uma alteração no mercado livreiro. O preço fixo do livro passa dos 18 para os 24 meses. Fará aumentar a receita dos livreiros?
A questão não tem tanto que ver com a receita. É uma alteração cirúrgica, que pelo menos a RELI e também a APEL há muito reivindicavam, que é o aumento de 18 para 24 meses, que permite a valorização do livro. Ou seja, mantém-se o preço durante um período mais longo e vai no sentido da tendência que outros países europeus estão a fazer. É um mecanismo de equilíbrio de mercado livreiro.

Já era conhecido que no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] havia 150 milhões de euros para investir na conservação e restauro do património, sabe-se agora que serão aplicados na requalificação de 49 museus, monumentos, palácios e teatros. Quais foram os critérios que presidiram a estas escolhas?
São 46 museus e monumentos nacionais e três teatros nacionais, o São Carlos, o Teatro Nacional D. Maria e o Camões. O que fizemos em 2019, não a pensar no PRR, mas a pensar no quadro financeiro plurianual foi um levantamento muito exaustivo das necessidades de intervenção de todos os monumentos e museus nacionais. Já sabemos o investimento necessário para cada um deles e no caso dos teatros nacionais, por exemplo, o Teatro D. Maria tem um projeto já bastante desenvolvido, já nos tinham apresentado e com o PRR há esta oportunidade de financiamento. Estamos a falar de museus e monumentos de todo o país. Por exemplo, vai permitir fazer uma intervenção muito importante no Museu de Arqueologia, nos Jerónimos e na Torre de Belém. Mas também na região centro, o Mosteiro da Batalha e o Convento de Cristo. Esta oportunidade que temos agora é única para preparar o futuro e poder ter ainda melhores condições para dar a conhecer este património que, em muitos casos, são verdadeiras âncoras territoriais de desenvolvimento económico e social. É mesmo uma oportunidade histórica para este património.

Um por cento do Orçamento do Estado para a cultura, que muito reclamam os agentes do setor, é uma utopia?

Hoje aprovámos 1%. Mas aprovámos 1%, aliás é uma medida de que se tem falado pouco...

Nos concursos das obras públicas há agora é 1% que se aplica na cultura, mas não era a esse 1% que eu me referia...
Eu sei, mas deixe-me realçar isto. Quando hoje passamos num viaduto em Lisboa vemos belos azulejos com desenhos da Maria Keil. Ou quando vamos à Gare Marítima de Alcântara temos os painéis extraordinários de Almada, ou quando entramos num tribunal vemos uma bonita tapeçaria de Portalegre. A existência de arte nos sítios por onde passamos é fundamental porque é aquilo que nos conecta.

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E 1% para a cultura é uma utopia, senhora ministra?
[Risos]Não, não é uma utopia, pelo contrário, aliás, com o pacote de medidas que hoje aprovámos com aquilo que está nos investimentos do PRR (e não falámos na segunda componente do PRR, a transição digital dos instrumentos culturais em todo o país), vamos dando passos seguros no aumento de investimento...

Então, se não é uma utopia, quando é que o país poderá ter condições para que isso aconteça?
Eu tenho dito sempre sobre isso que, para mim, a meta não é 1% ou 2%. Para mim a meta é todos os anos conseguir dar mais um passo no reforço do orçamento. Entre 2018 e 2020 o orçamento da cultura cresceu 100 milhões de euros. Estou a referir este período porque é aquele desde que eu tomei posse. E desde aí quero aumentar cada vez mais.

E consegue vislumbrar o fim desse caminho?
O caminho faz-se caminhando. É nesse sentido que tenho estado a trabalhar todos os dias. Partimos de um momento em que o PRR não tinha uma componente de cultura e agora temos 243 milhões de euros para os próximos cinco anos e vai permitir fazer um investimento público enorme em Cultura. E é nesse sentido que temos de continuar a caminhar.

Este PRR é um extra...
É verdade. Mas é um extra em que conseguimos algo importante e estamos a trabalhar no mesmo sentido para o próximo quadro plurianual. A cultura tem de ficar, de uma vez por todas, como política de Estado, como política transversal e que faz parte daquilo que é o modelo de desenvolvimento económico e social do país. É para aí que temos de caminhar.

Tal como a cultura é importante para o país, também é a comunicação social, que é uma área que a senhora ministra tutela. O Sindicato dos Jornalistas criticou nesta semana a total ausência de medidas de apoio ao setor no Plano de Recuperação e Resiliência. O tema foi debatido pelo governo, mas caiu perante outras prioridades ou nem sequer foi equacionado?
O apoio ao setor da comunicação social tem de ser visto no quadro da componente empresas e como sabe existe um regime relativo aos auxílios de Estado em matéria de comunicação social. E, portanto, no âmbito da componente empresas, naturalmente, as empresas da comunicação social, como outros setores, serão elegíveis. Mas como sabe existe o regime de auxílios de Estado que tem de separar da forma como existem apoios públicos ao setor da comunicação social.

No PRR não há quaisquer medidas específicas para o setor, é isso?
No PRR não há medidas específicas para setores de atividade económica. Naquilo que são os apoios às empresas, ao setor empresarial na sua globalidade, está todo ele na componente do PRR dirigida às empresas. Naturalmente nessa componente as empresas de comunicação social têm investimentos e apoios como têm outras empresas.

O que está a ser feito para combater a pirataria de conteúdos, sobretudo da imprensa?
Duas dimensões. A mais importante é a transposição da diretiva dos direitos de autor, que está em curso, e que contamos ter uma primeira versão no verão deste ano. Esse é um instrumento muito importante para dar resposta às questões que coloca. Em simultâneo, existe um trabalho que junta cultura e economia precisamente sobre esse tema, que está relacionado com a transposição da diretiva.

E com que timing concreto?
Admito que em junho.

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Estamos a gravar esta conversa na quinta-feira, mesmo ao fim da tarde, e nesta manhã houve protestos no Campo Pequeno da Federação Portuguesa de Tauromaquia, que se queixa de ter sido excluída da reabertura do setor da Cultura e ser discriminada. Foi esquecimento, foi uma atitude propositada?
Não, não foi esquecimento. Eu aliás recordo que no plano de desconfinamento de 2020 os equipamentos culturais não abriram todos em simultâneo. As praças de touros, que são os equipamentos que refere, também abriram numa fase posterior às salas de cinema e teatro. Não é esquecimento, é um plano global do governo que aprova com base nos conselhos dos técnicos especialistas. Aliás, tenho ouvido que isso "é o gosto da ministra", não é nada o gosto da ministra. O plano de desconfinamento é aprovado em Conselho de Ministros com base nos pareceres dos técnicos.

Significa que a reabertura das praças de touros poderá acontecer a 3 de maio, na próxima fase?
É o que está previsto, neste momento, no plano de desconfinamento.