O julgamento que condenou, em 2018, a jurista Luísa Sá Gomes e a dois anos e três meses de pena suspensa foi anulado. A repetição já aconteceu, mas só em junho se saberá o veredicto.
A jurista Luísa Sá Gomes foi condenada, em 2018, a dois anos e três meses de pena suspensa por crimes de abuso de poder participação económica em negócio e falsificação de documento. No verão de 2022, a ministra da Agricultura nomeou-a subdiretora-geral de Veterinária.
A notícia é avançada pelo jornal Público que ressalva que em junho de 2021 o Tribunal da Relação de Lisboa mandou repetir o julgamento - que envolvia vários arguidos - uma vez que entendia que no primeiro julgamento terão existido erros.
O que volta a colocar Luísa Sá Gomes como arguida, sendo nesta situação que Maria do Céu Antunes a nomeia, em junho passado, para o cargo.
Como explica aquele jornal, uma vez que a jurista foi nomeada em regime de substituição, a sua nomeação não passou pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).
No cargo de subdiretora da Direção-Geral de Veterinária, Luísa Sá Gomes, pode autorizar despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços até ao limite de cem mil euros de cada vez e decidir se abre concursos públicos ou faz ajustes diretos.
O Ministério Público acusa a jurista de ser cúmplice de João Correia, que era diretor-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos da Administração Interna a quem foram imputados 32 crimes de corrupção passiva e quase um milhão de euros de prejuízos causados ao Estado.
Agora aguarda-se o veredito dos juízes em junho, uma vez que a repetição do julgamento terminou em março.
A advogada de Luísa Sá Gomes disse ao Público que podendo a sua cliente vir a ser absolvida nada impede o exercício desta função, ao abrigo do princípio constitucional da presunção de inocência.
Por seu turno, o ex-presidente da CRESAP considera que embora a primeira condenação tenha sido anulada, a verdade é que existiu. E, por este motivo João Bilhim acredita que o Governo estava política e eticamente impedido de designar Luísa Sá Gomes para este cargo, até porque ainda não foram dissipadas as suspeitas.